Assembleia Legislativa aprova Confia Paraná para simplificar tributos

O Confia Paraná visa modernizar a administração tributária, promover a cooperação com os contribuintes e reduzir a burocracia fiscal

A Assembleia Legislativa do Paraná avançou com a proposta de criação do Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa do Estado do Paraná, o Confia Paraná. O projeto visa modernizar a administração tributária do Estado e foi um dos 14 itens discutidos na sessão plenária desta quarta-feira (21).

O projeto de lei 263/2025 estabelece regras para promover um ambiente de cooperação entre a administração tributária e os contribuintes do ICMS. O governo busca melhorar o relacionamento com os contribuintes, oferecendo uma abordagem mais colaborativa na arrecadação e fiscalização tributária. A proposta recebeu 29 votos a favor e 4 contra.

O principal objetivo do projeto é reduzir a burocracia tributária estadual, valorizar boas práticas fiscais, reconhecer os agentes econômicos como fundamentais para o desenvolvimento do Estado e diminuir as disputas administrativas e judiciais. Além disso, busca preservar as empresas e atividades produtivas, orientar os contribuintes e prevenir riscos tributários.

Segundo o Poder Executivo, o Confia Paraná trará benefícios como maior segurança jurídica, redução de riscos e um relacionamento mais harmonioso com o fisco. Para o Estado, haverá um aumento na arrecadação voluntária, um ambiente de negócios mais favorável, maior desenvolvimento econômico e a redução do contencioso tributário.

Junto com o Confia Paraná, foi aprovado o projeto de lei 260/2025, que altera a Lei nº 18.877/2016 sobre o processo administrativo fiscal e o Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF). A proposta visa modernizar e desburocratizar os processos administrativos fiscais, promovendo mais agilidade e eficiência na resolução de questões tributárias e garantindo segurança jurídica, por meio da simplificação de procedimentos e da atualização da composição do CCRF.