O efeito da decisão foi imediato, com a redução acentuada de caminhões no pátio da aduana já no dia seguinte a publicação da Medida Provisória. Foto registrada na manhã de 10 de fevereiro de 2024.
A obrigatoriedade de processar a entrada e o desembaraço de importações incentivadas fiscalmente através da aduana de Dionísio Cerqueira, foi descontinuada para as importações provenientes do Paraguai e demais países do Mercosul.
Essa alteração é uma resposta do Governo Estadual aos apelos de empresários, importadores e da concessionária responsável pelo porto seco, devido ao significativo aumento no volume de cargas observado desde o início do ano. Até então, a passagem obrigatória por Dionísio Cerqueira, estipulada desde 1º de janeiro de 2024 conforme a Lei Estadual nº 17762/2019, resultava em atrasos na liberação das importações, que poderiam estender-se por até dez dias.
A medida provisória nº 262/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em uma edição extra no dia 9, introduziu o Paraguai na lista de exceções, alinhando-se às disposições já existentes para o Uruguai. Um decreto subsequente, a ser publicado em breve, vai estender essa flexibilização a todas as importações do bloco econômico por um período de três meses, de 9 de fevereiro a 9 de maio de 2024, permitindo a entrada de mercadorias através de outros estados.
Com efeito retroativo, as importações dos países do Mercosul com incentivos fiscais já estão isentas da obrigatoriedade de entrada por Dionísio Cerqueira desde o dia 9. Durante esses três meses, o governo estadual engajará em diálogos com todos os setores relevantes, incluindo a Assembleia Legislativa de Santa Catarina – ALESC, para definir a melhor abordagem para essa questão.
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) monitora a situação desde a implementação da nova regra, aberta à possibilidade de revisões conforme necessário. A ação do governo, liderada pelo governador Jorginho Mello, visa a encontrar soluções equilibradas, ouvindo os interessados e o legislativo.
A legislação de 2019, que impunha a passagem obrigatória por Dionísio Cerqueira para importações incentivadas dos países do Mercosul, gerou um volume excessivo de cargas no local, anteriormente processadas em Foz do Iguaçu/PR. Essa mudança levou a um congestionamento significativo de caminhões na aduana do extremo-oeste catarinense, a única via oficial de acesso ao bloco econômico para o estado.
A nova estrutura do porto seco de Dionísio Cerqueira, inaugurada em dezembro, terá sua capacidade ampliada progressivamente. A operadora da aduana, reconhecendo a atual concentração de veículos de carga, solicitou ao governo estadual que considerasse a flexibilização temporária da legislação para permitir ajustes e estudos adequados às normas vigentes.
