Novo Desenrola Brasil altera regras do crédito consignado para aposentados do INSS, reduz margem de comprometimento e permite saque do FGTS para renegociação de dívidas.
O novo programa Desenrola Brasil trouxe mudanças nas regras de crédito para aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social, além de autorizar o uso de parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para quitação de dívidas em casos específicos.
Entre as principais alterações está a redução gradual da margem consignável, limite da renda que pode ser comprometido com empréstimos. Atualmente fixada em 40%, a margem será reduzida progressivamente a partir de 2027 até chegar a 30% em 2031. Os contratos já firmados não serão alterados.
Outra mudança prevista é a extinção gradual do cartão consignado. O modelo deixará de ser ofertado de forma progressiva nos próximos anos, dentro das novas regras estabelecidas pelo programa federal.
O novo regulamento também amplia o prazo máximo para pagamento do crédito consignado, que passa de 96 para 108 meses nos novos contratos. Além disso, volta a ser permitida carência de até 90 dias para início do pagamento das parcelas, dependendo da política adotada por cada instituição financeira.
A nova regulamentação também permite que aposentados que continuam trabalhando e mantêm saldo no FGTS possam sacar até R$ 1 mil ou 20% do valor disponível nas contas vinculadas, prevalecendo o valor mais alto, desde que a retirada esteja vinculada à renegociação de dívidas prevista no programa.
Especialistas em previdência e educação financeira avaliam que as mudanças buscam reduzir o superendividamento entre aposentados, principalmente entre beneficiários que comprometiam parte significativa da renda com refinanciamentos sucessivos e operações de crédito com juros reduzidos, mas recorrentes.
As novas regras passam a valer para operações futuras e integram as medidas do governo federal voltadas à reorganização do crédito consignado e ao equilíbrio financeiro de aposentados e pensionistas em todo o país.
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Estudante da área de saúde, Crysne Caroline Bresolin Basquera é redatora de conteúdo político, local e regional, saúde, redes sociais e governos.
Nota Editorial: Este conteúdo faz parte da cobertura jornalística do Jornal da Fronteira, feito por humano com ajuda de ferramentas de inteligência artificial, sob revisão de editor humano.
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