Proposta apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná prevê cadastro estadual de cães de grande porte para reforçar segurança e guarda responsável.
Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Marcelo Rangel propõe a criação de um cadastro estadual para cães de grande porte e de raças consideradas potencialmente agressivas no Paraná. A medida tem como foco ampliar a segurança pública e incentivar a responsabilidade dos tutores.
Pelo texto, serão enquadrados como cães de grande porte os animais com peso igual ou superior a 25 quilos. A proposta também menciona, de forma exemplificativa, raças como American Bully, Rottweiler, Pitbull, Doberman e Fila Brasileiro, podendo haver atualizações por regulamentação futura.
O cadastro deverá ser feito de forma eletrônica junto ao Poder Executivo, reunindo informações como dados do tutor, características do animal, histórico de saúde, fotografia atualizada e, quando disponível, identificação por microchip ou registro animal. A proposta ainda exige a comunicação de transferência de guarda.
O projeto estabelece que o tutor será responsável por eventuais danos causados pelo animal, e que a mudança de responsabilidade só terá validade após comunicação oficial ao órgão competente em até 15 dias.
A proposta também prevê que o Executivo ficará responsável pela regulamentação, fiscalização e promoção de campanhas educativas sobre guarda responsável e prevenção de acidentes. O texto segue em tramitação na Assembleia Legislativa, onde ainda passará por análise das comissões antes de eventual votação.
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