Nova lei permite até três dias de ausência remunerada para exames de HPV e obriga empresas a promoverem ações de conscientização e vacinação.
Entrou em vigor nesta segunda-feira (6) a lei nº 15.377, que permite aos trabalhadores a ausência de até três dias por ano, sem desconto salarial, para a realização de exames relacionados ao papilomavírus humano (HPV). A medida amplia um benefício já existente para exames preventivos de câncer de mama, colo do útero e próstata, incluindo agora a testagem para o vírus.
O HPV é responsável por quase a totalidade dos casos de câncer de colo do útero e também está associado a outros tipos de câncer, como os de vulva, vagina, pênis, ânus e orofaringe. Com a nova legislação, empresas passam a ter a obrigação de promover ações de conscientização sobre essas doenças, além de orientar os trabalhadores sobre o acesso a serviços de diagnóstico, conforme diretrizes do Ministério da Saúde.
A norma também estabelece que empregadores devem disponibilizar informações sobre campanhas oficiais de vacinação, ampliando o alcance das ações preventivas no ambiente de trabalho.
De acordo com o Ministério da Saúde, o HPV é a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo, afetando a pele e as mucosas. Existem mais de 200 tipos do vírus, incluindo aqueles que causam verrugas e os que estão associados a tumores malignos. A transmissão ocorre principalmente por contato sexual, mas também pode acontecer por contato direto com áreas infectadas da pele ou mucosas.
A vacinação é considerada a principal forma de prevenção. O imunizante está disponível gratuitamente no Sistema Único de Saúde para meninas e meninos de 9 a 14 anos. Jovens de até 19 anos que ainda não foram vacinados também podem receber a dose, assim como vítimas de violência sexual, pessoas que vivem com HIV, pacientes transplantados e outros grupos definidos pelas autoridades de saúde.
Na rede privada, a vacina está disponível para pessoas entre 9 e 45 anos. A ampliação do acesso à informação e aos exames busca contribuir para a detecção precoce e a redução de casos relacionados ao HPV no país.
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