Projeto apresentado na Assembleia do Paraná propõe criação de política para ampliar acesso a medicamentos veterinários e reduzir desperdícios.
O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Junior na Assembleia Legislativa do Paraná, apresentou um projeto de lei que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Acesso a Medicamentos Veterinários, denominada Farmácia Veterinária Popular. A proposta tem como objetivo ampliar o acesso a medicamentos para animais e incentivar a destinação adequada de produtos ainda aptos ao uso.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca atender principalmente famílias em situação de vulnerabilidade social, além de protetores independentes e organizações que atuam na causa animal. O objetivo é garantir melhores condições de tratamento e cuidado para animais domésticos.
“O acesso a medicamentos veterinários ainda é um grande desafio para muitas famílias e para protetores que dedicam sua vida a cuidar de animais. Com a Farmácia Veterinária Popular, queremos ampliar esse acesso, reduzir o desperdício de medicamentos que ainda podem ser utilizados e fortalecer as ações de proteção e bem-estar animal no Paraná”, afirmou.
O projeto prevê que a política poderá ser implementada pelo Poder Executivo por meio de programas, ações ou parcerias com municípios, universidades, clínicas veterinárias, hospitais e organizações da sociedade civil. Também está prevista a cooperação com empresas do setor e profissionais habilitados.
Entre as diretrizes estabelecidas estão o incentivo à doação de medicamentos veterinários, a realização de triagem técnica dos produtos recebidos, o armazenamento adequado e a distribuição gratuita mediante prescrição de médico-veterinário. O texto também define regras para evitar desperdícios e assegurar o descarte ambientalmente correto de medicamentos impróprios para uso.
A proposta estabelece ainda a obrigatoriedade do uso racional de medicamentos veterinários e proíbe a distribuição de produtos vencidos, com embalagens violadas ou sem registro nos órgãos competentes. Medicamentos sujeitos a controle especial deverão seguir as normas sanitárias e de armazenamento previstas na legislação.
Segundo o deputado, o projeto também está alinhado ao conceito de Saúde Única, que integra a saúde humana, animal e ambiental. “A iniciativa pretende contribuir para a prevenção de riscos sanitários e para o fortalecimento de políticas públicas de bem-estar animal no Estado”, concluiu.
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