Lei da licença-paternidade sancionada por Lula vale para empregados, autônomos, MEIs e trabalhadores domésticos
O Brasil deu um passo histórico na proteção da primeira infância: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a lei que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias e cria o salário-paternidade, garantindo renda durante o período de afastamento.
A medida promete transformar a rotina de muitas famílias ao incentivar que os pais participem ativamente dos primeiros dias de vida dos filhos, dividindo responsabilidades que historicamente recaem sobre as mães.
“A mulher já conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a dar banho, trocar fraldas e acordar de noite para cuidar da criança. Sanciono esta lei com muito prazer”, disse Lula durante a assinatura.
A ampliação da licença será gradual: 10 dias a partir de 2027, 15 em 2028 e 20 em 2029. O direito vale para nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego ou salário. Trabalhadores informais, MEIs (microempreendedores individuais), domésticos, avulsos e segurados especiais também terão acesso ao benefício.
Além disso, a lei prevê estabilidade no emprego desde a comunicação ao empregador até um mês após a licença, possibilidade de parcelamento do período, prorrogação em caso de internação da mãe ou do bebê e ampliação da licença em casos de crianças com deficiência ou adoção.
O salário-paternidade será pago pelo INSS ou pela empresa, com valor integral para empregados formais, proporcional para autônomos e MEIs, e equivalente ao salário mínimo para segurados especiais.
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Fonte ND+
