Declaração do Imposto de Renda permite destinar até 6% do valor devido ao Fundo para a Infância e Adolescência no Paraná, sem custo adicional ao contribuinte.
Contribuintes do Paraná podem direcionar parte do Imposto de Renda para financiar projetos sociais voltados a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A destinação é feita ao Fundo para a Infância e Adolescência, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Social e Família do Estado, sem gerar custo adicional ao contribuinte. No ano passado, R$ 1,3 milhão foi destinado ao fundo.
O prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda teve início nesta segunda-feira, 23, e segue até 29 de maio em todo o país. No Paraná, a expectativa é de que mais de 3 milhões de declarações sejam entregues à Receita Federal nesse período.
Durante o preenchimento da declaração, o contribuinte pode optar por destinar parte do imposto devido ao fundo estadual ou a fundos municipais. Pessoas físicas que utilizam o modelo completo podem direcionar até 6% do imposto ao longo do ano ou até 3% diretamente na declaração. Empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% do valor devido. O valor destinado é abatido do imposto a pagar ou somado à restituição, no caso de quem tem direito a receber.
Os recursos arrecadados são aplicados em projetos voltados à promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Entre as ações financiadas estão programas de acolhimento institucional, fortalecimento de vínculos familiares, atividades educativas e iniciativas de combate ao trabalho infantil.
Segundo o secretário do Desenvolvimento Social e Família do Paraná, Rogério Carboni, a destinação pode gerar impacto relevante. Ele afirma que os valores destinados ao fundo beneficiam milhares de crianças atendidas por organizações da sociedade civil e têm potencial de ampliar o alcance das ações sociais.
A gestão dos recursos é realizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná, responsável por aprovar e direcionar os projetos. De acordo com a presidente do conselho, Prisciane de Oliveira, a população pode acompanhar a aplicação dos recursos e verificar o funcionamento dos projetos beneficiados.
Para ampliar o número de doações, a Secretaria mantém cooperação com o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná e o Ministério Público do Estado, com ações de conscientização voltadas a profissionais da contabilidade, empresas e contribuintes.
A destinação pode ser feita diretamente na declaração, por meio da aba específica do sistema da Receita Federal, com a escolha do fundo estadual ou municipal e geração do documento para pagamento dentro do prazo estabelecido. Mesmo contribuintes com direito à restituição podem participar, sendo o valor posteriormente incorporado ao montante a receber.
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