Proposta em tramitação no Paraná estabelece que responsáveis por maus-tratos arquem com todos os custos do animal ao longo da vida, além de prever ações educativas nas escolas.
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná propõe que pessoas responsáveis por maus-tratos a animais sejam obrigadas a arcar com todos os custos relacionados ao tratamento e manutenção das vítimas ao longo de toda a vida. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 132/2026, de autoria do deputado estadual Gilberto Ribeiro.
A proposta altera o Código Estadual de Proteção aos Animais e estabelece que o agressor deverá custear desde o primeiro atendimento veterinário até eventuais cuidados permanentes, nos casos em que o animal apresente sequelas decorrentes da violência. Entre as despesas previstas estão consultas, exames, cirurgias, medicamentos, fisioterapia, próteses e alimentação especial.
Atualmente, os custos decorrentes de situações de maus-tratos são, em grande parte, assumidos por organizações não governamentais, voluntários, adotantes ou pelo poder público. O projeto busca transferir essa responsabilidade diretamente ao autor da agressão.
De acordo com o texto, a obrigação de pagamento permanece mesmo nos casos em que o animal seja resgatado, adotado ou encaminhado a abrigos. A responsabilidade financeira continua vinculada ao agressor, independentemente de quem passe a cuidar do animal.
O projeto também prevê que a forma de pagamento poderá ser definida por decisão judicial, acordo entre as partes envolvidas, determinação de órgãos públicos ou com base em laudos técnicos emitidos por profissionais da área veterinária.
A proposta não substitui outras penalidades já previstas na legislação. O agressor continuará sujeito a sanções administrativas, aplicação de multas e responsabilização criminal, conforme o caso.
Paralelamente, outro projeto apresentado pelo mesmo parlamentar, o Projeto de Lei nº 85/2026, propõe a inclusão de conteúdos relacionados à proteção animal na rede estadual de ensino. A iniciativa prevê a abordagem do tema dentro das disciplinas já existentes, sem a criação de novas matérias ou aumento de custos.
A proposta tem como objetivo ampliar a conscientização sobre o cuidado e o respeito aos animais desde a infância, como forma de prevenção a práticas de violência. Experiências internacionais com foco em educação e conscientização têm sido utilizadas como referência para embasar iniciativas semelhantes.
Os dois projetos seguem em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná e ainda precisam passar pelas etapas de análise e votação antes de eventual aprovação.
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