O Ministério da Justiça e Segurança Pública alterou a classificação indicativa de oito redes sociais utilizadas no Brasil e passou a recomendar idades mínimas mais elevadas para o acesso às plataformas. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (18).
Entre as mudanças, o Quora passou de classificação de 12 para 18 anos. TikTok e Kwai foram reclassificados de 14 para 16 anos. LinkedIn, Pinterest e Snapchat tiveram a faixa etária elevada de 12 para 16 anos. Já WhatsApp e Messenger passaram de 12 para 14 anos.
A classificação indicativa tem como objetivo informar a faixa etária recomendada para o acesso a conteúdos, considerando critérios como violência, sexo, drogas e grau de interatividade. O modelo segue parâmetros semelhantes aos utilizados para filmes e programas de televisão e serve como orientação para pais e responsáveis, sem impedir o acesso direto às plataformas.
O sistema de classificação para aplicativos digitais existe desde 2015, inicialmente focado em conteúdos audiovisuais com base em três eixos principais: sexo e nudez, violência e drogas. A partir de outubro do ano passado, a interatividade digital passou a ser incluída como critério na definição da classificação para aplicativos, jogos eletrônicos e ferramentas de inteligência artificial.
A atualização publicada pelo governo incorpora esses novos critérios ao ambiente digital. Paralelamente, foi lançado o chamado ECA Digital, que amplia as regras de proteção a crianças e adolescentes no uso de plataformas online.
Nesse contexto, a verificação de idade passa a ser um dos principais instrumentos para aplicação das normas. A proposta prevê que as plataformas adotem mecanismos para confirmar a idade dos usuários e, quando necessário, restrinjam o acesso ou limitem funcionalidades para menores de idade.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados será responsável por definir os modelos e as etapas de implementação dos sistemas de verificação de idade.
Entre as medidas previstas estão a proibição de recursos considerados estimulantes, como reprodução automática de conteúdos e rolagem infinita, além do veto à publicidade personalizada direcionada a crianças e adolescentes. Também há previsão de maior rigor no controle de acesso por faixa etária.
A legislação reforça ainda a necessidade de autorização judicial para a monetização ou impulsionamento de conteúdos produzidos por crianças e adolescentes, regra já prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente desde 1990 e agora ampliada para o ambiente digital. A medida passa a abranger diretamente a atuação de influenciadores mirins nas redes sociais.
Com a atualização, a classificação indicativa das plataformas ficou definida da seguinte forma: Quora para 18 anos; TikTok, Kwai, LinkedIn, Pinterest e Snapchat para 16 anos; WhatsApp e Messenger para 14 anos.
Outras plataformas não tiveram alteração na classificação. O Instagram permanece com recomendação para maiores de 16 anos. A rede X, antigo Twitter, segue com classificação de 18 anos. Threads continua com indicação para 16 anos. Reddit, Discord, Poosting, Twitch e Bluesky permanecem com classificação de 18 anos.
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