Governo de Santa Catarina inicia programa Recupera Mais, que permite renegociação de débitos estaduais com descontos em juros e multas e parcelamento ampliado.
Empresas, empreendedores e pessoas físicas com débitos de tributos estaduais em Santa Catarina poderão aderir, a partir desta segunda-feira (16), ao programa Recupera Mais, que permite a renegociação de dívidas com condições diferenciadas. A iniciativa foi desenvolvida pela Secretaria de Estado da Fazenda em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado.
O programa contempla débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Poderão ser renegociadas dívidas de ICMS geradas até 31 de março de 2025, débitos de IPVA até 31 de dezembro de 2025 e valores de ITCMD vencidos até 31 de dezembro de 2024.
A expectativa do governo estadual é recuperar até R$ 1 bilhão apenas em débitos de ICMS. No caso desse tributo, os descontos podem alcançar até 95% sobre juros e multas, com possibilidade de parcelamento em até 72 meses. Para o ITCMD, os abatimentos variam entre 45% e 90%, com parcelamento em até 24 vezes. Já para o IPVA, a redução pode chegar de 75% a 90% sobre multas e juros, restrita ao pagamento à vista.
O prazo para adesão varia conforme o tributo. Para ICMS e ITCMD, a regularização poderá ser realizada até o final de maio. No caso do IPVA, o período se estende até setembro.
Segundo o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, a primeira edição do programa registrou alta adesão e baixo índice de desistência. Na ocasião, o Estado renegociou aproximadamente R$ 3 bilhões em débitos, sendo R$ 800 milhões quitados à vista e mais de R$ 1,2 bilhão já recuperados por meio de pagamentos parcelados.
O governador Jorginho Mello afirmou que a medida busca oferecer oportunidade de regularização aos contribuintes que enfrentaram dificuldades financeiras e desejam colocar as obrigações fiscais em dia. O governo estadual avalia que o programa pode ampliar a arrecadação e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.
Fonte: NSC Total
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