Ministério do Trabalho começa a pagar a segunda parcela do abono salarial a cerca de 2 milhões de trabalhadores. Valor pode chegar a um salário mínimo, conforme tempo de serviço no ano-base.
O Ministério do Trabalho e Emprego inicia nesta segunda-feira (16) o pagamento da segunda parcela do abono salarial do PIS/Pasep. A estimativa é de que aproximadamente 2 milhões de trabalhadores sejam contemplados nesta etapa, com liberação de cerca de R$ 2,5 bilhões. Recebem nesta fase os beneficiários nascidos em fevereiro, conforme calendário aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
O governo federal também decidiu antecipar o pagamento para trabalhadores residentes em Juiz de Fora, Ubá e Matias Cardoso, municípios da Zona da Mata mineira afetados por fortes chuvas no mês de fevereiro. A medida busca atender beneficiários que enfrentaram dificuldades em razão das condições climáticas.
Distribuição dos pagamentos
Do total previsto para esta etapa, cerca de 1,8 milhão de trabalhadores da iniciativa privada recebem o PIS, pago pela Caixa Econômica Federal. Outros 203 mil servidores públicos têm direito ao Pasep, cujo pagamento é realizado pelo Banco do Brasil.
O valor do benefício pode chegar a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.621, para quem trabalhou durante os 12 meses do ano-base. O pagamento é proporcional ao período trabalhado. O cálculo considera a divisão do salário mínimo por 12, multiplicado pelo número de meses de atividade formal. Dessa forma, quem trabalhou um mês recebe R$ 136, enquanto o trabalhador com dez meses de vínculo formal pode receber aproximadamente R$ 1.351.
Consulta e canais de atendimento
Os trabalhadores podem verificar o direito ao benefício por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, onde também constam informações sobre valores, datas de pagamento e instituição responsável pelo depósito. A consulta está disponível ainda no portal gov.br e pelo telefone 158, com atendimento gratuito das 7h às 22h.
No caso do PIS, o pagamento é feito prioritariamente por crédito em conta corrente, poupança ou conta digital na Caixa. Quem não possui conta recebe por meio do aplicativo Caixa Tem, com criação automática de poupança social digital, além da possibilidade de saque em agências, lotéricas e terminais de autoatendimento. O Pasep é depositado preferencialmente em conta no Banco do Brasil, podendo também ser transferido via TED ou PIX, ou retirado presencialmente.
Critérios para receber o benefício
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos, ter exercido atividade formal por no mínimo 30 dias no ano-base e ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 em 2024. Também é necessário que o empregador tenha informado corretamente os dados no sistema eSocial.
O calendário de pagamentos segue até o final do primeiro semestre, conforme cronograma estabelecido pelo governo federal.
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