Animal foi retirado de veículo estacionado na Avenida Atlântica, no Rio de Janeiro, e encaminhado para atendimento veterinário. Caso pode configurar crime de maus-tratos.
Uma cadela foi resgatada na manhã de sábado (14) após permanecer por cerca de três dias dentro de um carro estacionado na Avenida Atlântica, em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro. A ação foi realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, com apoio da Secretaria Municipal de Ordem Pública.
As equipes conseguiram abrir o veículo e retirar o animal, que não apresentava ferimentos aparentes. Após o resgate, a cadela recebeu os primeiros cuidados e foi encaminhada à 12ª Delegacia de Polícia, em Copacabana, onde a ocorrência foi registrada. Em seguida, foi levada ao Hospital Veterinário Jorge Vaitsman, na Mangueira, para avaliação clínica.
De acordo com a legislação brasileira, manter animal preso dentro de veículo pode caracterizar crime de maus-tratos, conforme o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
Na sexta-feira anterior ao resgate, o governo federal publicou no Diário Oficial da União o chamado “Decreto Cão Orelha”, que amplia as punições administrativas para casos de maus-tratos a animais. O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, elevou o valor das multas, que passaram a variar de R$ 1,5 mil a R$ 50 mil por animal. Antes da alteração, as penalidades administrativas ficavam entre R$ 300 e R$ 3 mil.
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