Câmara dos Deputados autoriza uso de spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal, cria programa de capacitação e aprova regulamentação da profissão de doula.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto de lei que autoriza a comercialização, aquisição e posse de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal. A proposta integra um conjunto de matérias votadas em referência ao Dia Internacional da Mulher e segue agora para análise do Senado Federal.
O texto permite o uso de aerossóis à base de extratos vegetais para repelir agressão injusta, atual ou iminente, desde que utilizado de forma proporcional e interrompido após a neutralização da ameaça. A autorização vale para mulheres maiores de 18 anos e para jovens entre 16 e 18 anos, desde que haja autorização dos responsáveis legais.
Para a compra, será exigida comprovação de residência fixa e certidão negativa de condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça. O comerciante deverá manter registro das vendas por pelo menos cinco anos e fornecer orientações básicas sobre o uso do produto. O limite máximo permitido será de 50 mililitros. Acima desse volume, o spray permanece restrito a agentes de segurança pública.
As especificações técnicas serão definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nos casos de produtos que utilizem a substância oleoresina capsicum (OC), os parâmetros serão estabelecidos pelo Comando do Exército.
O uso indevido poderá resultar em advertência, multa de um a dez salários mínimos, dobrada em caso de reincidência, apreensão do produto e proibição de nova compra por até cinco anos. Em situações de perda ou furto, será obrigatório o registro de boletim de ocorrência.
O projeto também institui o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e no Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, com previsão de realização de oficinas e campanhas educativas.
Durante a votação, houve divergências quanto à inclusão da substância OC. Parlamentares do Partido dos Trabalhadores manifestaram posição contrária, argumentando que o debate sobre a composição do produto deve continuar no Senado. A relatora da proposta, deputada Gisela Simona (União-MT), afirmou que a medida busca oferecer instrumentos de autodefesa imediata a mulheres em situação de vulnerabilidade.
Na mesma sessão, a Câmara aprovou projeto que regulamenta a profissão de doula. A atividade poderá ser exercida por pessoas com diploma de ensino médio e curso de qualificação profissional específico com carga mínima de 120 horas. Profissionais que comprovem atuação na área por pelo menos três anos também poderão continuar exercendo a função.
O texto determina que as doulas incentivem o pré-natal em unidades de saúde e proíbe a realização de procedimentos médicos, de enfermagem ou administração de medicamentos. A presença da doula na sala de parto será permitida, sem cobrança adicional por parte das unidades de saúde.
Outras propostas relacionadas à pauta feminina também foram aprovadas ao longo da semana, incluindo a criação do crime de lesão corporal praticada contra a mulher em razão do gênero e a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica por agressores, com sistema de alerta à vítima em caso de descumprimento de medidas protetivas.
As votações ocorreram em sessões com participação reduzida no plenário, já que parlamentares puderam registrar presença e votar de forma remota.
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