Fiscalizações do Ministério Público de Minas Gerais identificam idosos amarrados, restrição de liberdade e condições insalubres em casas de repouso no interior do estado. Projeto prevê vistoriar todas as unidades até 2027.
Idosos foram encontrados amarrados a cadeiras e vivendo em ambientes considerados insalubres durante fiscalizações realizadas pelo Ministério Público de Minas Gerais em casas de repouso e instituições que acolhem pessoas com deficiência no interior do estado. As inspeções também registraram restrições de liberdade, superlotação e falhas estruturais nos imóveis vistoriados.
As visitas ocorreram ao longo de 2025 e fazem parte do projeto “Acolher com Dignidade”, criado para mapear e avaliar as condições de funcionamento dessas instituições. De acordo com o Ministério Público, todas as unidades fiscalizadas até o momento apresentaram algum tipo de irregularidade.
Os relatórios técnicos apontam situações como compartilhamento de roupas e objetos de higiene pessoal, banheiros sem porta, instalação de câmeras em áreas íntimas e limitação da circulação dos moradores dentro das próprias dependências. Em alguns casos, os residentes passavam grande parte do tempo deitados ou com mobilidade restrita.
Também foram constatadas falhas na higiene, problemas na estrutura física dos prédios e alimentação considerada inadequada. Em determinadas instituições, houve relato de períodos de jejum associados a práticas religiosas. A promotora de Justiça Érika de Fátima Matozinhos Ribeiro, responsável pela coordenação do trabalho, afirmou que parte das situações observadas se aproxima de tratamento degradante, vedado pela Constituição Federal e por tratados internacionais de direitos humanos.
O levantamento teve início em abril de 2025. Para as inspeções, foram formadas equipes multidisciplinares compostas por assistentes sociais, psicólogos, arquitetos e engenheiros, que acompanham promotores de Justiça nas visitas. Ao longo do ano passado, foram realizadas 262 inspeções em municípios do interior mineiro. Cada vistoria resulta em relatório técnico que orienta a atuação das promotorias em cada comarca.
O Ministério Público informou que muitas das casas enfrentam dificuldades financeiras e operam sem regularização adequada, como licença sanitária e vistoria do Corpo de Bombeiros. Sem esses documentos, ficam impedidas de firmar convênios com o poder público e de receber recursos. O custo mensal estimado para manutenção de uma pessoa idosa varia entre R$ 2.900 e R$ 6.600, valor que frequentemente supera os benefícios recebidos pelos residentes.
A estimativa é de que existam cerca de 800 unidades desse tipo em Minas Gerais, sendo aproximadamente 83 voltadas principalmente a pessoas com deficiência. O projeto prevê ampliar as fiscalizações e alcançar todas as casas do interior do estado até 2027, com o objetivo de subsidiar providências administrativas, judiciais e políticas públicas voltadas à garantia dos direitos dessa população.
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