Alesc aprova penalidades para brigas ligadas a eventos esportivos em Santa Catarina

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o Projeto de Lei 636/2025, que estabelece punições para pessoas envolvidas em brigas generalizadas relacionadas a eventos esportivos no estado. A votação ocorreu nesta terça-feira (9), na última reunião do colegiado em 2025.

Proposto pelo deputado Mário Motta (PSD), o texto recebeu uma emenda substitutiva global do deputado Mauro De Nadal (MDB) e segue em tramitação. O objetivo é coibir episódios de violência dentro e fora de estádios, ginásios e demais locais que recebem competições esportivas.

O projeto prevê multa administrativa que pode variar de R$ 1 mil a R$ 50 mil, de acordo com a gravidade da infração e eventual reincidência. Além da penalidade financeira, o infrator poderá ser proibido de acessar eventos esportivos em todo o território catarinense por até 24 meses. O texto também determina a participação obrigatória dos envolvidos em programas ou atividades educativas voltadas à prevenção da violência.

A proposta define ainda que os valores arrecadados com as multas serão destinados aos fundos públicos, sendo 50% ao Fundo Estadual de Segurança Pública e 50% ao Fundo Estadual de Assistência, com prioridade para ações de prevenção à violência e promoção da cidadania.

O PL 636/2025 continuará em tramitação nas próximas etapas do processo legislativo até ser encaminhado ao plenário.

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