No dia 4 de junho, a Câmara de Vereadores do município de Barracão realizou a 18ª sessão ordinária de 2024, presidida pelo vereador Valdelírio Borges de Lima.
Assuntos relacionados
Durante a reunião, diversos projetos de lei e moções foram apreciados, refletindo o empenho dos legisladores em abordar questões cruciais para o desenvolvimento do município.
Projetos de lei do Poder Executivo
Projeto de Lei n. 2.519/2024: Este projeto foi discutido e passou pela primeira votação, destacando a importância de novos regulamentos propostos pelo Poder Executivo para a administração municipal.
Projetos de lei do Poder Legislativo
Projeto de Lei n. 03/2024: Outro projeto debatido e votado, proposto pelos vereadores, visando melhorias significativas para a comunidade local.
Projeto de Lei n. 04/2024: Também em discussão e primeira votação, este projeto aborda questões específicas que buscam otimizar a governança e infraestrutura municipal.
Moções e indicações
Moção 07/2024: Autoria dos vereadores Leandro Hahn, Moacir Pazin e Jossie Alves da Silva, esta moção foi apresentada e discutida, refletindo a preocupação dos legisladores com determinados assuntos de relevância social.
Indicação 39/2024: Proposta pelo vereador Leandro Hahn, esta indicação sugere ações específicas para aprimorar a gestão pública e atender melhor às necessidades dos cidadãos.
Indicação 40/2024: Proposta pelo vereador Marcos Bellan, esta indicação complementa os esforços dos legisladores em promover o desenvolvimento local.
Novos projetos de lei em tramitação
Durante a sessão, novos projetos de lei de autoria do Poder Executivo foram introduzidos para tramitação, cada um com um foco distinto para o aprimoramento das diretrizes municipais:
Projeto de Lei n. 2520/2024: Dispõe sobre as diretrizes de arruamento para a implantação do sistema viário básico, conforme o plano diretor de uso e ocupação do solo de Barracão, PR, e outras providências.
Projeto de Lei n. 2521/2024: Trata do parcelamento do solo para fins urbanos no município de Barracão, PR, e outras providências, visando um planejamento urbano eficiente e sustentável.
Projeto de Lei n. 2522/2024: Institui o código de posturas do município de Barracão, PR, estabelecendo normas para manter a ordem e a disciplina nas áreas públicas.
Projeto de Lei n. 2523/2024: Institui o código de obras, regulamentando construções e reformas no município, garantindo a segurança e a conformidade com padrões técnicos.
Projeto de Lei n. 2524/2024: Define a delimitação do perímetro da sede e dos núcleos urbanos de Barracão, PR, estabelecendo limites claros para o desenvolvimento urbano.
Projeto de Lei n. 2525/2024: Estabelece as diretrizes do plano diretor municipal, direcionando o crescimento de Barracão de maneira organizada e sustentável.
Projeto de Lei n. 2526/2024: Dispõe sobre o uso e ocupação do solo, determinando regras para o desenvolvimento territorial equilibrado.
Projeto de Lei n. 2527/2024: Abre crédito suplementar no valor de R$1.004.400,00, destinado a áreas prioritárias do município, e estabelece outras providências para o bom uso dos recursos públicos.
A 18ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Barracão demonstrou um compromisso contínuo com o desenvolvimento do município.
Os projetos apresentados e discutidos abordam uma ampla gama de questões essenciais, desde o planejamento urbano até a gestão de recursos financeiros.
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