Emissão de identidades em presídios reduz deslocamentos e reforça segurança em SC

Programa implantado em Santa Catarina permitiu a emissão de 1.992 Carteiras de Identidade Nacional dentro de unidades prisionais no primeiro semestre de 2026

A emissão da Carteira de Identidade Nacional diretamente dentro das unidades prisionais de Santa Catarina resultou na expedição de 1.992 documentos no primeiro semestre de 2026. A medida, adotada no sistema prisional catarinense, tem reduzido custos operacionais, diminuído deslocamentos de servidores e evitado a saída de pessoas privadas de liberdade para atendimentos externos.

O procedimento passou a ser realizado por meio do PADoc, Posto Avançado de Documentação, implantado em dezembro de 2025. O programa permite que a coleta biométrica necessária para a emissão da Carteira de Identidade Nacional seja feita dentro das próprias unidades prisionais.

A iniciativa é desenvolvida em parceria entre a Secretaria de Justiça e Reintegração Social de Santa Catarina, a Polícia Científica, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio do Programa Fazendo Justiça.

Antes da implantação do PADoc, a emissão da documentação exigia o deslocamento de equipes da Polícia Científica até os presídios ou a realização de escoltas para levar pessoas privadas de liberdade aos postos de atendimento. Com a nova estrutura, pontos permanentes de coleta biométrica foram instalados nas 54 unidades prisionais do Estado.

Servidores da Polícia Penal também foram capacitados para operar o sistema, o que permitiu a descentralização do processo e a continuidade do atendimento nas unidades. A mudança reduziu a necessidade de mobilização de equipes externas e passou a dar maior autonomia operacional ao sistema prisional na emissão da documentação civil.

A redução das escoltas representa economia para os cofres públicos, pois diminui o uso de efetivo policial, viaturas, combustível e outros custos logísticos relacionados aos deslocamentos. A medida também contribui para a segurança pública, ao reduzir a movimentação de custodiados fora das unidades prisionais.

Além da emissão da Carteira de Identidade Nacional, o acesso à certidão de nascimento digital já vinha sendo garantido por meio de acordo de cooperação firmado entre a Secretaria de Justiça e Reintegração Social, o Conselho Nacional de Justiça e o Serpro.

A documentação civil é considerada uma etapa necessária para que pessoas privadas de liberdade tenham acesso a programas de educação, qualificação profissional e trabalho. Segundo a Secretaria de Justiça e Reintegração Social, a medida também fortalece ações de reintegração social desenvolvidas no sistema prisional catarinense.

A secretária de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, afirmou que a iniciativa associa eficiência administrativa à garantia de direitos.

“Garantir documentação é dar dignidade, acesso a direitos e oportunidades. Com o PADoc, avançamos na garantia da identificação civil e fortalecemos a oferta de políticas públicas eficientes voltadas às pessoas privadas de liberdade”, destacou.

A coordenadora de Promoção Social do Departamento da Polícia Penal, Sílvia Cantarino, afirmou que a documentação é uma etapa essencial para ampliar o acesso das pessoas privadas de liberdade a políticas públicas.

“A documentação civil é o primeiro passo para o acesso a políticas públicas, à educação e ao trabalho. Garantir que cada pessoa privada de liberdade tenha sua Carteira de Identidade Nacional é reafirmar o papel do sistema prisional como espaço de transformação e reconstrução de trajetórias”, afirmou.

A iniciativa também atende à Resolução nº 306/2019 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a oferta de documentação básica às pessoas privadas de liberdade em todo o país.

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