Receita Federal pagará lote extra de restituição do Imposto de Renda em 15 de julho

Lote especial da Receita Federal vai devolver automaticamente valores do Imposto de Renda a contribuintes que tiveram retenção em 2024 e não declararam em 2025

A Receita Federal pagará no dia 15 de julho um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física para contribuintes que tiveram imposto retido na fonte em 2024, mas não entregaram a declaração do IR em 2025 por não se enquadrarem nos critérios de obrigatoriedade. A consulta estará disponível a partir de 8 de julho no site e no aplicativo da Receita Federal, por meio do serviço Meu Imposto de Renda.

A medida faz parte de um projeto-piloto do Fisco e deve alcançar cerca de 4 milhões de contribuintes, com pagamento estimado em R$ 500 milhões. O valor máximo da restituição automática será de R$ 1 mil por contribuinte. Os depósitos serão realizados ao longo do dia 15 de julho, exclusivamente em conta vinculada a uma chave Pix do tipo CPF.

Para viabilizar o pagamento, a Receita Federal gerou automaticamente as declarações dos contribuintes selecionados, com base nas informações disponíveis em seus sistemas. O procedimento foi adotado para atender pessoas que tiveram desconto de Imposto de Renda em algum período de 2024, mas que, pela renda anual ou por não se enquadrarem em outras regras, não estavam obrigadas a apresentar a declaração em 2025.

Segundo a Receita, o projeto tem como objetivo devolver valores retidos de contribuintes que não deveriam pagar Imposto de Renda no ano, mas que tiveram desconto do tributo em algum mês. O Fisco informou que muitos desses contribuintes nunca haviam feito uma declaração e poderiam deixar de receber a restituição por desconhecimento do procedimento.

A seleção do lote especial considerou contribuintes que tiveram imposto retido em 2024, não entregaram a declaração em 2025, possuem CPF regular, foram classificados como de baixo risco fiscal e têm chave Pix cadastrada com o número do CPF. A Receita informou que o pagamento não será feito em outras modalidades por segurança e pela impossibilidade operacional de identificar automaticamente contas bancárias sem a vinculação ao CPF.

De acordo com o Fisco, aproximadamente 87% dos contribuintes com direito à restituição e que não declararam devem receber automaticamente. Os demais ficaram fora do lote por não possuírem chave Pix vinculada ao CPF ou por não atenderem a algum dos critérios definidos para o projeto-piloto.

A partir de 8 de julho, o contribuinte poderá verificar se foi contemplado pela consulta específica disponibilizada pela Receita Federal. Conforme informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, a página inicial do serviço terá um banner próprio para a consulta. Para acessar a informação, será necessário informar o CPF e a data de nascimento.

Quem quiser verificar como a declaração automática foi elaborada poderá acessar o documento pelo Meu Imposto de Renda, utilizando uma conta Gov.br. O contribuinte poderá visualizar a declaração gerada pela Receita, conferir os dados utilizados, fazer retificação, alterar informações ou cancelar o pagamento, caso não queira receber os valores.

A Receita também informou que a restituição automática não substitui a declaração feita pelo próprio contribuinte quando houver obrigação legal ou quando o valor a restituir for superior ao limite estabelecido para o projeto. Pessoas com restituição acima de R$ 1 mil deverão apresentar a declaração do Imposto de Renda para receber os valores, informando rendimentos, retenções, despesas dedutíveis, bens e direitos, além da forma de recebimento.

Contribuintes que tiveram imposto retido em 2024, mas não possuem chave Pix do tipo CPF, não receberão automaticamente neste lote. Nesses casos, a orientação é que a pessoa faça a própria declaração para solicitar a restituição, caso tenha direito aos valores.

As informações sobre o lote especial foram apresentadas pela Receita Federal durante a divulgação do novo Painel de Dados do Imposto de Renda. A ferramenta reúne informações agregadas sobre as declarações entregues, como quantidade de documentos enviados, modelos utilizados, dados por estado, profissão e outras informações estatísticas.

Segundo José Carlos Fonseca, o objetivo do painel é ampliar a transparência e permitir que pesquisadores, gestores públicos e a sociedade tenham acesso a dados sobre os declarantes do Imposto de Renda. Ele afirmou que a iniciativa busca colocar informações públicas à disposição para estudos, formulação de políticas públicas e compreensão do perfil dos contribuintes.

O lote especial de restituição automática segue calendário próprio e não se confunde com os lotes regulares do Imposto de Renda, que são destinados aos contribuintes que entregaram a declaração dentro das regras tradicionais. A Receita informou que, se a experiência for considerada adequada, a iniciativa poderá ser ampliada nos próximos anos como parte do avanço da declaração automática.

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