Vereadores aprovam projeto para reestruturação da Defesa Civil em Barracão

Após a sessão o vereador Valdinei Battisti destacou a importância do projeto, bem como defendeu a regulamentação do uso de motos elétricas na Tri Fronteira

A Câmara de Vereadores de Barracão aprovou, durante a 20ª sessão ordinária realizada na última quinta-feira, dia 25, o Projeto de Lei Municipal nº 2649/2026, que dispõe sobre a reestruturação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil. A proposta foi aprovada em primeira e segunda votação e busca adequar a estrutura do município para ações preventivas, educativas e emergenciais.

Após a sessão, o vereador Valdinei Battisti destacou que a medida ocorre em um momento de atenção para os municípios, diante dos alertas relacionados às mudanças climáticas e aos possíveis impactos do fenômeno El Niño.

“A reorganização da Defesa Civil é necessária para garantir mais agilidade e eficiência no atendimento à população em situações de emergência. Esse projeto dá melhores condições de trabalho à Defesa Civil, ao criar mecanismos de suporte e reorganizar a estrutura existente conforme as orientações técnicas da área”, frisou o vereador.

Ainda de acordo com Valdinei, o município não está livre de eventos climáticos extremos e que, por isso, é necessário investir em planejamento, prevenção e orientação à população.

“A atuação do poder público deve ir além da resposta a desastres, e para isso é fundamental que a população receba informações sobre prevenção, autodefesa e procedimentos adequados em situações de risco. Os moradores precisam saber a quem recorrer, para onde se dirigir e como agir em caso de emergência, e esse tipo de orientação também será possível por meio desse projeto”, comentou.

Outro ponto mencionado pelo parlamentar foi a necessidade de evitar entraves burocráticos quando houver ocorrência de danos causados por eventos climáticos. Ele citou como exemplo a necessidade de aquisição rápida de materiais para coberturas emergenciais, como lonas ou telhas, sem que o município precise iniciar todo o processo administrativo somente após o problema acontecer.

“A reestruturação permitirá que a Defesa Civil tenha maior capacidade de planejamento, estoque de materiais e resposta imediata, reduzindo possíveis danos à população. A Prefeitura já mantém alguns materiais para ações emergenciais, mas através da nova organização será possível ampliar e dar mais  agilidade e o alcance das medidas preventivas e corretivas”, destacou.

Durante a sessão, Valdinei também comentou a reunião realizada no início da semana no Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF), em Barracão, organizada pelo Conselho Comunitário de Segurança (Conseg). O encontro tratou da regulamentação do uso de motos elétricas nos municípios da região.

“Diferentes meios de transporte dividem as mesmas vias públicas, desde veículos de grande porte até motos convencionais, bicicletas, patinetes e motos elétricas. A convivência entre esses equipamentos exige regras claras, especialmente porque muitos veículos elétricos são tratados como brinquedos, embora possam representar risco quando usados sem orientação ou fiscalização”, afirmou o vereador.

Valdinei afirmou que a regulamentação é necessária para prevenir acidentes, inclusive casos graves e fatais já registrados na região. Ele também citou a manifestação da Promotoria de Dionísio Cerqueira, que cobrou providências sobre o tema, e defendeu que as ações sejam construídas de forma conjunta entre os municípios da Tri Fronteira.

“Barracão, Dionísio Cerqueira e Bernardo de Irigoyen formam um espaço urbano integrado, no qual a circulação entre os municípios ocorre de maneira contínua. Por isso é importante que as orientações sejam regionais, claras e aplicáveis à realidade local”, frisou.

Valdinei afirmou ainda que o tema já foi tratado em outras ocasiões na Câmara de Barracão e que o Legislativo está à disposição para contribuir com o debate. Ele ressaltou que o aumento da frota de veículos, o crescimento da circulação urbana e o comportamento de risco no trânsito ampliam a necessidade de medidas preventivas.

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