Paraná amplia ações de prevenção à violência e à negligência contra pessoas idosas

Campanha Junho Violeta reforça a identificação de agressões físicas, negligência, abandono e exploração financeira de pessoas idosas no Paraná

A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná intensificou, durante o Junho Violeta, as ações de orientação e enfrentamento à violência praticada contra pessoas idosas. A campanha busca informar a população sobre agressões, negligência, abandono, exploração financeira e outras violações que podem ocorrer no ambiente familiar ou em locais responsáveis pelos cuidados dessa parcela da população.

As atividades promovidas no período integram o trabalho permanente do Governo do Estado voltado à prevenção dos crimes, à identificação de possíveis vítimas e à responsabilização dos autores. A orientação dos órgãos de segurança é para que familiares, vizinhos, profissionais da saúde e demais integrantes da comunidade comuniquem situações suspeitas às autoridades.

Embora as agressões físicas sejam mais facilmente identificadas, a violência contra pessoas idosas também pode ocorrer por meio da falta de alimentação adequada, higiene, medicamentos, acompanhamento médico e outros cuidados necessários. Essas condutas podem comprometer a saúde física e psicológica da vítima e são previstas como crime pela legislação brasileira.

O delegado Thiago Filgueiras explicou que as equipes policiais encontram com frequência situações em que a violência não é caracterizada inicialmente por lesões visíveis, mas pela ausência de assistência indispensável.

“No cotidiano da delegacia, o Artigo 99 do Estatuto da Pessoa Idosa é um dos nossos principais instrumentos de intervenção contra a violência silenciosa. Muitas vezes, o que encontramos são situações de negligência, privação de cuidados indispensáveis ou condições degradantes que colocam em risco a integridade física e psicológica da vítima”, afirmou.

O Artigo 99 do Estatuto da Pessoa Idosa estabelece punição para quem expõe a integridade física ou psicológica da vítima a situações de perigo. O crime pode ser caracterizado quando a pessoa idosa é submetida a condições desumanas ou degradantes, privada de alimentos e cuidados essenciais ou obrigada a realizar atividades incompatíveis com suas condições físicas ou mentais.

As penalidades variam de acordo com as circunstâncias e as consequências da conduta, podendo incluir detenção e multa. Quando a violência provoca lesão corporal grave ou resulta na morte da vítima, a legislação prevê o aumento da punição.

A identificação antecipada dos sinais de violência é considerada uma das principais medidas para interromper as agressões e garantir o atendimento adequado. Hematomas em áreas incomuns do corpo, queimaduras, lesões em diferentes fases de cicatrização, desidratação e ausência de cuidados básicos podem indicar situações de maus-tratos ou negligência.

Mudanças repentinas de comportamento também precisam ser observadas. Isolamento, medo excessivo de determinadas pessoas, apatia, tristeza frequente e episódios de choro sem explicação aparente podem estar relacionados a episódios de violência física, psicológica ou emocional.

Outro problema apontado pelas autoridades é a violência patrimonial, que ocorre quando terceiros assumem ou utilizam indevidamente o dinheiro, os benefícios previdenciários, os bens ou outros recursos pertencentes à pessoa idosa. Essa prática reduz a autonomia da vítima e pode impedir o acesso a medicamentos, alimentos, moradia e demais necessidades pessoais.

Em algumas situações, familiares ou responsáveis passam a controlar aposentadorias, pensões, contas bancárias e cartões sob a justificativa de prestar auxílio na administração financeira. A irregularidade ocorre quando esses recursos são utilizados sem autorização ou em benefício de outras pessoas, causando prejuízo ao titular.

Filgueiras ressaltou que a proteção prevista na legislação tem como finalidade assegurar os direitos e a autonomia das pessoas idosas, sem presumir incapacidade em razão da idade.

“A proteção especial conferida pela lei não deve ser encarada como um atestado de fragilidade ou incapacidade do idoso. Pelo contrário, trata-se de uma garantia de dignidade, respeito e segurança para quem já contribuiu durante toda a vida para a sociedade”, declarou o delegado.

As autoridades orientam que situações suspeitas ou confirmadas sejam comunicadas pelo telefone 181. O canal permite o registro de denúncias de forma anônima e o encaminhamento das informações aos órgãos responsáveis pela investigação.

Em casos de emergência, agressão em andamento ou situação de flagrante, a Polícia Militar deve ser acionada imediatamente pelo número 190. A vítima, os familiares ou outras pessoas que tenham conhecimento do fato também podem procurar a delegacia mais próxima ou o Núcleo de Proteção aos Direitos Humanos da Polícia Civil.

A campanha Junho Violeta reforça que a proteção da pessoa idosa depende da atuação conjunta dos órgãos públicos, das famílias e da comunidade. A comunicação das suspeitas às autoridades permite a apuração dos fatos, a adoção de medidas de proteção e a responsabilização dos envolvidos nos casos confirmados.

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