Debate sobre zoológicos ganha força entre bem-estar animal e conservação

Resumo

Quem: zoológicos, ativistas de bem-estar animal, autoridades como o Ibama, associações como Azab e Waza, pesquisadores e legisladores brasileiros.

O quê: discussão sobre encerrar ou reformar zoológicos diante de críticas relacionadas ao bem-estar dos animais e à eficácia na conservação.

Quando: debate atual com referências históricas desde 1789; iniciativas regulatórias desde 1956 e 1983; atuais projetos de lei e propostas desde 2019 e 2024.

Contexto histórico

A prática de manter animais em coleções públicas tem raízes antigas — registros egípcios apontam manejo de elefantes, babuínos e antílopes há cerca de 5 mil anos — e ganhou caráter moderno após a Revolução Francesa. Em outubro de 1789, invasores foram à Ménagerie Royale de Versailles e libertaram alguns animais; em 1794 os remanescentes foram transferidos para o Jardin des Plantes, marcando o início dos zoológicos voltados ao público em geral. No século 19, exibições públicas se expandiram na Europa e, no final do mesmo século, surgiram os primeiros zoos na América Latina. Em 1924, o zoo de Chapultepec, na Cidade do México, organizou animais por classificação científica, iniciativa de Alfonso Herrera.

Bem‑estar e regulamentação

Críticas ao modo de manter animais cresceram nas décadas de 1970 e 1980. Em 1979, o arquiteto David Hancocks propôs recintos que considerassem fisiologia, psicologia e origem das espécies, incluindo áreas de fuga; a prática se espalhou globalmente cerca de 12 anos depois. Em 1956, a Waza estabeleceu os primeiros critérios de manejo, e em 2002 o Ibama regulamentou requisitos mínimos no Brasil, ampliando uma lei de 1983 que apenas exigia pelo menos um biólogo e um veterinário nas instituições.

As normas brasileiras trazem detalhes específicos: por exemplo, muçuãs devem ter um recinto com 60% de água e 40% de areia, profundidade de 20 cm, inclinação de 20º e variação de densidade conforme o tamanho dos filhotes; indivíduos com mais de 50 cm precisam de 2 m² cada. Especialistas afirmam que os requisitos do Ibama estão defasados, e muitos profissionais adotam protocolos próprios seguidos por membros da Associação de Zoológicos e Aquários do Brasil (Azab).

Conservação in situ e ex situ

Os zoos defendem quatro pilares: lazer, educação ambiental, pesquisa científica e conservação de espécies. A convivência entre iniciativas in situ (na natureza) e ex situ (em cativeiro) tem sido usada em programas de recuperação. Na década de 1960 havia menos de 200 micos‑leões‑dourados na natureza; entre as décadas de 1970 e 1980, 140 zoológicos enviaram espécimes para áreas de restauração na Mata Atlântica e campanhas de educação e criação de corredores favoreceram a recuperação. Em 2003 a IUCN reclassificou a espécie de criticamente ameaçada para ameaçada; atualmente há cerca de 4.800 micos‑leões‑dourados no Brasil.

Em 2016 e 2017, uma onda de febre amarela reduziu um terço da população selvagem; exemplares em zoológicos serviram para testar uma dose reduzida da vacina e, depois, para reforçar traços genéticos em reintroduções. Desde então, mais de 500 micos‑leões‑dourados selvagens foram imunizados.

Desde 2013 a IUCN usa a abordagem do “plano único” para integrar atores — fazendeiros, ativistas, gestores e pesquisadores — no planejamento da conservação de cada espécie.

Visitação, fiscalização e panorama no Brasil

Zoológicos são espaços de lazer e acessíveis para o público urbano, mas a capacidade educativa é questionada. Globalmente, mais de 700 milhões de pessoas visitam zoos e aquários por ano, número que não tem revertido a perda de biodiversidade, segundo críticas citadas por especialistas como a jornalista Emma Marris.

No Brasil, a fiscalização foi descentralizada em 2011 para secretarias estaduais, dificultando a compilação nacional de dados pelo Ibama. Levantamento apontou 122 zoológicos em situação regular, 44 com pendências e apenas 48 filiados à Azab e, consequentemente, acreditados pela Waza.

Reintroduções e limitações

Reintroduzir animais exige avaliação extensa de idade, saúde, linhagem genética, comportamento e riscos sanitários. Há casos em que encontrar habitat seguro é inviável: exemplifica‑se a situação de duas orcas mantidas em tanques de um parque desativado na França após a proibição de shows com cetáceos. Especialistas como Amos Courage e Tony King relatam desafios logísticos, riscos sanitários e custos elevados para reintroduções acompanhadas de monitoramento prolongado. Fabiana Rocha destaca a necessidade de avaliar a viabilidade biológica e a segurança da espécie, não apenas de indivíduos isolados.

Santuários e mantenedouros

Santuários, juridicamente chamados “mantenedouros de animais silvestres”, não podem reproduzir ou, em regra, exibir animais ao público; focam no cuidado individual e em direitos dos animais. Contudo, não estão obrigados a seguir todas as normas do Ibama sobre dimensões mínimas ou ter presença permanente de profissionais, o que pode causar manejos inadequados e vídeos de interações físicas que o próprio Ibama considera descumprimento de protocolos. Muitos mantenedouros dependem de doações e enfrentam dificuldades financeiras para abrigar animais resgatados.

Perspectivas e propostas

Há propostas de mudança legislativa: pelo menos três projetos de lei tramitam na Câmara propondo o fim dos zoológicos; outro projeto (PL n° 3336, de 2019) visa atualizar a lei de 1983 para incluir mantenedouros, criadouros científicos e comerciais, e já foi aprovado pela Câmara, aguardando votação no Senado desde 2024. Internacionalmente, movimentos cobram acreditação e há propostas desde 2023 para ampliar o papel dos zoos além dos quatro pilares tradicionais, transformando‑os em agentes de mudança sistêmica — por exemplo, exigindo compras sustentáveis, diálogo com povos indígenas e reparações por passado colonial.

Diretores, pesquisadores e especialistas citados no debate defendem enfoques distintos: alguns advogam por reformas e acreditação, outros pelo encerramento das visitas ou pelo fechamento dos zoológicos. O consenso aponta para necessidade de maior regulamentação, transparência e integração entre instituições para que espaços com animais sejam geridos com foco no bem‑estar e na conservação.

Com informações de Super.abril