Lei da Economia Azul busca estimular desenvolvimento sustentável no Litoral do Paraná

Nova legislação sancionada no Paraná incentiva o uso sustentável dos recursos marinhos e costeiros, com foco em geração de emprego, inovação, turismo, pesca artesanal e preservação ambiental

O Paraná passou a contar com uma legislação específica para incentivar o uso sustentável dos recursos marinhos, costeiros e oceânicos como estratégia de desenvolvimento econômico e social. A Lei nº 23.270/2026, de autoria da deputada estadual Maria Victoria (PP), foi sancionada pelo governador Ratinho Junior (PSD) e estabelece diretrizes para o estímulo à chamada Economia Azul no Estado.

A nova legislação tem foco especial no Litoral do Paraná e nas comunidades ribeirinhas, ao propor ações voltadas à geração de emprego, renda, inovação, inclusão social, qualificação profissional e preservação ambiental. O conceito de Economia Azul é adotado por organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas e o Banco Mundial, e se refere ao aproveitamento sustentável dos recursos ligados ao mar e às áreas costeiras.

Segundo a deputada Maria Victoria, a lei cria condições para uma nova agenda de desenvolvimento sustentável no Paraná, com aproveitamento das potencialidades ambientais, econômicas e sociais da região litorânea.

“Estamos criando as bases para uma nova frente de desenvolvimento sustentável no Paraná. A Economia Azul permite transformar as riquezas naturais do nosso litoral em oportunidades para as pessoas, atraindo investimentos, fortalecendo a pesca artesanal, o turismo, a inovação e a geração de renda, sempre com responsabilidade ambiental”, afirmou a parlamentar.

A lei define a Economia Azul como o uso sustentável dos recursos oceânicos, costeiros e marinhos para promover crescimento econômico, melhoria da qualidade de vida da população e proteção dos ecossistemas. Entre as atividades contempladas estão a pesca artesanal sustentável, a aquicultura, o turismo costeiro, a biotecnologia marinha, as energias renováveis e iniciativas relacionadas à economia circular.

A legislação também estabelece objetivos voltados ao fortalecimento das comunidades pesqueiras, ao incentivo ao turismo de base comunitária, à adaptação às mudanças climáticas, à formação profissional, à criação de hubs de inovação e à atração de investimentos direcionados à economia do mar.

De acordo com Maria Victoria, a proposta busca alinhar o Paraná a uma agenda internacional de desenvolvimento sustentável, aproveitando estruturas e instituições já existentes no Estado, como a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual do Paraná, a UFPR Litoral, colônias de pescadores e o ICMBio. A lei também prevê a possibilidade de parcerias com organismos internacionais, entre eles ONU, FAO, Banco Mundial e UNESCO.

“A Economia Azul já é uma realidade em diversos países e vem ganhando espaço como um dos setores mais promissores da economia mundial. O Paraná tem todas as condições para liderar esse movimento no Brasil, aproveitando seu potencial ambiental, científico e turístico para gerar emprego, inovação e qualidade de vida”, declarou a deputada.

A parlamentar também destacou que a nova legislação integra um conjunto de medidas aprovadas nos últimos anos com foco na sustentabilidade, na inovação e na diversificação das cadeias produtivas do Estado.

“Estamos consolidando um ambiente favorável para os investimentos e para as novas cadeias produtivas sustentáveis. A Economia Azul se soma aos marcos da Economia Circular, do Hidrogênio Renovável e da Descarbonização Industrial, fortalecendo uma visão estratégica de longo prazo para o desenvolvimento do Paraná”, afirmou Maria Victoria.

Com a sanção da lei, o Estado passa a ter um marco legal para orientar políticas públicas, projetos e parcerias relacionadas ao aproveitamento sustentável dos recursos costeiros e marinhos. A aplicação prática das diretrizes dependerá de ações do poder público, articulação institucional e participação de setores ligados à pesca, ao turismo, à pesquisa, à inovação e à preservação ambiental.

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