Juiz da Comarca acompanha medidas socioeducativas em São José do Cedro

Visita de inspeção ao Serviço de Proteção Social Especial acompanhou ações ligadas às medidas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade

O Serviço de Proteção Social Especial de São José do Cedro recebeu, no dia 2 de junho, visita de inspeção do juiz da comarca, Dr. Rodolfo Motta da Silva Silveira, destinada ao acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto.

A ação focou nas rotinas de atendimento vinculadas à Liberdade Assistida e à Prestação de Serviços à Comunidade e envolveu apresentação das práticas e fluxos pela equipe técnica do SIMASE.

Durante a atividade, a equipe do Serviço de Proteção Social Especial detalhou os procedimentos adotados no acompanhamento dos adolescentes submetidos às medidas, explicando como são feitas as orientações, o monitoramento e a articulação com a rede de proteção local.

O encontro possibilitou o alinhamento entre o Poder Judiciário, a assistência social e os demais órgãos responsáveis pelo atendimento, com ênfase na segurança jurídica e na eficácia das ações socioeducativas.

O magistrado acompanhou relatórios sobre os casos atendidos e observou os mecanismos de supervisão técnica aplicados pelo serviço. A presença do juiz teve caráter fiscalizatório e também propositivo, ao permitir que ajustes de rotina, encaminhamentos e eventuais necessidades de suporte institucional fossem discutidos com os profissionais envolvidos.

As medidas em meio aberto, explicaram os técnicos, incluem a Liberdade Assistida, que prevê acompanhamento e orientação contínuos, e a Prestação de Serviços à Comunidade, que envolve tarefas definidas conforme as necessidades do atendimento e as decisões judiciais.

Ambos os instrumentos são aplicados de acordo com determinações do Juízo da Infância e Juventude e contam com supervisão técnica especializada para acompanhar a reinserção social dos adolescentes.

A Administração Municipal destacou que a visita fortalece o controle institucional e a integração entre setores. Segundo a prefeitura, o diálogo estabelecido durante a inspeção contribui para aprimorar fluxos de encaminhamento, garantir o respeito aos direitos dos adolescentes e identificar demandas de capacitação ou de ampliação de recursos por parte da rede de proteção.

Além da apresentação de fluxogramas e indicadores, a inspeção possibilitou a troca de informações sobre articulação com centros de referência, escolas, saúde mental e outras instâncias que compõem a rede de atendimento.

A iniciativa visa assegurar que as medidas socioeducativas sejam aplicadas com suporte técnico adequado e com ações complementares que favoreçam a responsabilização e a construção de trajetórias alternativas ao ato infracional.

Ao final da visita, representantes do Serviço de Proteção Social Especial e membros da equipe técnica do SIMASE reiteraram o compromisso com o acompanhamento qualificado dos adolescentes e com a continuidade das práticas de integração entre as instituições.

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