Tarifa de 25% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros pode afetar setores industriais

Proposta do governo Trump prevê tarifa de 25% sobre parte das importações brasileiras e cita Pix, pirataria, etanol, tarifas comerciais e desmatamento.

A proposta do governo Donald Trump de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos aumentou a preocupação de setores industriais e abriu uma nova etapa de pressão nas relações comerciais entre os dois países. A medida foi apresentada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, conhecido pela sigla USTR, após a conclusão preliminar de uma investigação aberta em julho de 2025 com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana.

O procedimento foi iniciado para avaliar práticas brasileiras que, segundo o governo dos Estados Unidos, seriam prejudiciais aos interesses comerciais norte-americanos. O relatório cita temas como serviços digitais e meios eletrônicos de pagamento, tarifas preferenciais, aplicação de normas anticorrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.

Entre os pontos mencionados no documento está o Pix. O governo norte-americano afirma que o Banco Central do Brasil teria favorecido o sistema brasileiro de pagamentos em relação a empresas privadas do setor financeiro, incluindo companhias dos Estados Unidos. Na avaliação apresentada pelo USTR, o fato de o Banco Central atuar como regulador e operador do sistema criaria uma situação de conflito de interesses. O Brasil, por sua vez, sustenta que o Pix é uma infraestrutura pública de pagamentos, com ampla adesão da população e regras aplicáveis às instituições participantes.

O relatório também critica decisões judiciais envolvendo plataformas digitais e aponta que empresas norte-americanas do setor teriam sido submetidas a ordens de remoção de conteúdo, restrições e sanções financeiras. A investigação ainda inclui questionamentos sobre tarifas de importação praticadas pelo Brasil, especialmente em acordos preferenciais com países como México e Índia, que, segundo os Estados Unidos, colocariam produtos norte-americanos em desvantagem em determinados setores.

Outro ponto citado é a proteção à propriedade intelectual. O USTR afirma que o Brasil não combate de forma suficientemente eficaz a importação, distribuição e venda de produtos falsificados, além da pirataria de dispositivos eletrônicos, consoles modificados e equipamentos de transmissão ilegal de conteúdo. O documento menciona a Rua 25 de Março, em São Paulo, como exemplo de área associada ao comércio de produtos falsificados. O relatório reconhece ações de fiscalização, mas afirma que ainda haveria necessidade de medidas mais rigorosas e contínuas.

Na área de etanol, os Estados Unidos alegam que o Brasil abandonou um tratamento considerado recíproco e passou a impor tarifas de importação que afetariam o produto norte-americano. A investigação também trata do desmatamento ilegal. Segundo o documento, falhas na aplicação das leis ambientais brasileiras permitiriam o uso de áreas desmatadas ilegalmente para atividades agropecuárias, o que, na avaliação norte-americana, poderia gerar vantagem competitiva para exportações agrícolas do Brasil.

A nova proposta é considerada diferente de tarifas anunciadas anteriormente pelo governo Trump porque decorre de uma investigação formal baseada na Seção 301. Esse instrumento permite ao governo dos Estados Unidos apurar práticas consideradas injustas, discriminatórias ou prejudiciais ao comércio norte-americano e, ao final do processo, adotar medidas de retaliação. A mesma base legal foi usada em disputas comerciais com a China durante o primeiro mandato de Trump.

A avaliação de especialistas e entidades empresariais é que medidas adotadas com base na Seção 301 tendem a ter maior sustentação jurídica dentro da legislação dos Estados Unidos do que tarifas aplicadas por instrumentos emergenciais. Por isso, caso sejam confirmadas, as cobranças podem enfrentar menos questionamentos judiciais e permanecer em vigor por mais tempo.

A tarifa proposta não atinge todos os produtos brasileiros. Segundo o governo norte-americano, foram excluídos itens considerados estratégicos para a economia dos Estados Unidos ou produtos cuja taxação poderia provocar aumento de preços, dificuldades de abastecimento ou impacto direto sobre consumidores e empresas norte-americanas.

Entre os produtos poupados estão café, carne bovina, suco de laranja, frutas tropicais, medicamentos, vacinas, petróleo, gás natural, minérios, componentes aeronáuticos e equipamentos ligados à indústria de aviação. A lista de exceções reduz o impacto sobre alguns dos principais itens exportados pelo Brasil, mas não elimina a preocupação de setores industriais.

As maiores apreensões estão concentradas em produtos industrializados que não aparecem na relação de isenções. Segmentos como máquinas e equipamentos, produtos elétricos, madeira e manufaturados de madeira, móveis, têxteis, confecções e calçados estão entre os que podem ser mais afetados caso a tarifa seja adotada. Para essas áreas, a sobretaxa pode reduzir a competitividade no mercado norte-americano e favorecer concorrentes de outros países.

Entidades empresariais afirmam que a possibilidade de aplicação da tarifa já causa insegurança nas negociações comerciais. Exportadores relatam dificuldade para fechar contratos, definir preços e planejar entregas diante da incerteza sobre o custo final dos produtos no mercado dos Estados Unidos. A Confederação Nacional da Indústria avalia que a medida pode prejudicar cadeias produtivas dos dois países, uma vez que parte das exportações brasileiras integra processos industriais norte-americanos.

No setor têxtil e de confecções, a preocupação é com a perda de espaço para fornecedores asiáticos. Já representantes da indústria de máquinas e equipamentos afirmam que a medida pode atingir um segmento no qual os Estados Unidos mantêm forte presença comercial no Brasil, inclusive com vendas relevantes de equipamentos e componentes.

Apesar da conclusão preliminar desfavorável ao Brasil, a tarifa ainda não está definitivamente aprovada. O USTR abriu uma etapa de consulta pública para receber manifestações de empresas, entidades de classe e demais interessados. Também está prevista audiência pública antes da decisão final. O prazo legal para a adoção de eventual medida termina em 15 de julho de 2026.

O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que as conversas com o governo brasileiro continuam. Segundo ele, houve reuniões recentes entre autoridades dos dois países, mas ainda permanecem divergências substanciais em relação aos temas apontados na investigação. A Amcham Brasil avaliou que o relatório ainda mantém aberta uma possibilidade de entendimento e que há espaço para negociação antes da decisão final.

O governo brasileiro tenta evitar a aplicação da nova tarifa ou reduzir seus efeitos sobre a pauta exportadora. A avaliação em Brasília é que a medida teria impacto econômico relevante e poderia afetar empresas dos dois lados, especialmente em cadeias produtivas integradas. Integrantes do governo também apontam que parte das acusações norte-americanas envolve temas regulatórios internos e decisões de instituições brasileiras.

O episódio também entrou no debate político nacional. A discussão ganhou força depois de contatos de Flávio Bolsonaro com autoridades norte-americanas em Washington, em meio à defesa de medidas mais duras dos Estados Unidos contra organizações criminosas brasileiras. Posteriormente, o governo norte-americano classificou o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou o senador de incentivar interferências externas em assuntos brasileiros e afirmou que a família Bolsonaro atua contra os interesses do país. Flávio Bolsonaro rejeitou as acusações e declarou que pediu ao governo Trump que não aplicasse tarifas contra empresas brasileiras.

A definição sobre a tarifa dependerá das próximas etapas do processo nos Estados Unidos. Até a decisão final, empresas brasileiras, associações setoriais e representantes do governo devem buscar argumentos para demonstrar que a sobretaxa pode gerar perdas econômicas, reduzir o comércio bilateral e aumentar custos para empresas e consumidores norte-americanos. Caso seja confirmada, a medida poderá alterar a dinâmica de exportações brasileiras para um dos principais mercados do país e ampliar a pressão por diversificação de destinos comerciais.

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