Projeto de lei no Paraná prevê medidas contra racismo em estádios e eventos esportivos

Proposta apresentada por Alexandre Curi prevê punições, cadastro de infratores, campanhas educativas e selo para combater o racismo em estádios e eventos no Paraná.

O deputado estadual Alexandre Curi, do Republicanos, presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, apresentou um projeto de lei que estabelece medidas de prevenção, identificação e punição contra atos de racismo em estádios, ginásios e demais locais destinados à prática esportiva ou à realização de espetáculos no Estado.

A proposta tem como objetivo criar mecanismos para reforçar a proteção das vítimas, ampliar a responsabilização de infratores e obrigar organizadores de eventos a adotarem providências imediatas diante de ocorrências de discriminação racial. O texto também prevê ações educativas permanentes em locais com grande concentração de público.

De acordo com Alexandre Curi, a iniciativa busca fortalecer o enfrentamento a uma prática que, segundo ele, não pode ser tolerada pela sociedade paranaense. O parlamentar afirmou que o poder público precisa atuar de forma efetiva para prevenir e punir condutas discriminatórias.

“O racismo não pode ser tratado como algo normal ou tolerável. Precisamos de instrumentos eficazes para prevenir, identificar e punir esses atos, garantindo respeito, segurança e dignidade a todos os cidadãos”, afirmou Curi.

O deputado também defendeu que o combate ao racismo deve envolver diferentes setores da sociedade, incluindo poder público, entidades esportivas, organizadores de eventos e sociedade civil.

“A luta contra o racismo é uma responsabilidade coletiva. O Paraná precisa ser referência na promoção do respeito, da igualdade e da convivência pacífica dentro e fora dos estádios”, declarou o parlamentar.

Caso seja aprovado, o projeto passará a valer para situações de racismo, injúria racial e discriminação motivada por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A proposta abrange eventos esportivos e espetáculos realizados em estádios, ginásios, arenas e outros recintos semelhantes.

O texto determina que os organizadores adotem providências imediatas quando houver registro de ato racista. Entre as medidas previstas estão a identificação do infrator, a retirada da pessoa do local, a comunicação às autoridades policiais e a colaboração com as investigações.

A proposta também prevê a possibilidade de suspensão do acesso de infratores aos eventos abrangidos pela lei por até quatro anos. A punição deverá respeitar o contraditório e a ampla defesa. O projeto ainda cria o Cadastro Estadual de Pessoas Banidas por Racismo em Estádios, com o objetivo de registrar os casos e auxiliar no controle do cumprimento das restrições.

Outra obrigação prevista no projeto é a capacitação das equipes de trabalho responsáveis pela organização dos eventos. A medida busca preparar funcionários, seguranças e demais profissionais para agir em casos de discriminação, tanto na prevenção quanto no atendimento às vítimas.

Os organizadores também deverão manter registros audiovisuais dos eventos pelo prazo mínimo de seis meses. Em situações consideradas graves, a proposta autoriza a interrupção das atividades até que os atos racistas cessem e as providências necessárias sejam adotadas.

O projeto de lei inclui ainda a criação do Selo Estádio Livre de Racismo, que poderá ser concedido a clubes, entidades e organizadores que permaneçam pelo período mínimo de 365 dias sem registro de ocorrências e que comprovem a realização de programas de integridade, conscientização e treinamento de colaboradores.

Entre as ações previstas estão campanhas educativas em telões de estádios, arenas e ginásios, além da disponibilização de canais digitais de denúncia por meio de QR Codes. O texto também prevê orientação às vítimas para acesso à assistência jurídica, médica e psicológica.

A matéria ainda deverá tramitar pelas comissões da Assembleia Legislativa do Paraná antes de ser submetida à votação em plenário. Caso seja aprovada pelos deputados e sancionada pelo Governo do Estado, as regras passarão a integrar a legislação estadual de enfrentamento ao racismo em eventos esportivos e espetáculos.

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