Pai de Henry Borel pede anulação de júri que beneficiou Monique Medeiros

Leniel Borel, pai de Henry Borel, apresentou recurso à Justiça para pedir a anulação do júri popular que resultou no perdão judicial concedido a Monique Medeiros. A medida questiona a condução do julgamento e aponta supostas contradições nas respostas dadas pelos jurados durante a votação dos quesitos.

Leniel atua como assistente de acusação no processo e sustenta que houve inconsistências na formulação e na sequência das perguntas submetidas ao Conselho de Sentença. A defesa dele afirma que as respostas dos jurados não foram compatíveis entre si e que o resultado final teria produzido uma decisão contraditória.

De acordo com o recurso apresentado pela assistência de acusação, os jurados reconheceram, em um primeiro momento, a materialidade do crime e a autoria atribuída a Monique Medeiros. Também rejeitaram a tese de absolvição apresentada pela defesa da ré. No entanto, em etapas posteriores da votação, responderam a quesitos que levaram à desclassificação da acusação de homicídio doloso para homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

Para o advogado Cristiano Medina, que representa Leniel Borel, essa sequência teria gerado incompatibilidade interna no veredito. A avaliação da assistência de acusação é de que a decisão final não correspondeu às respostas iniciais dadas pelos jurados, razão pela qual o julgamento deve ser anulado.

A desclassificação da acusação de homicídio doloso para homicídio culposo permitiu que a juíza Elizabeth Louro concedesse perdão judicial a Monique Medeiros. Ela foi condenada apenas por omissão no crime de tortura contra o filho, com pena de um ano e quatro meses de prisão. Como já havia permanecido presa preventivamente por período equivalente, Monique foi colocada em liberdade.

O Ministério Público do Rio de Janeiro também recorreu da decisão relacionada a Monique Medeiros. Para o promotor Fábio Vieira, os jurados reconheceram inicialmente a responsabilidade da ré pela morte dolosa de Henry, o que, segundo o órgão, deveria levar à condenação por homicídio doloso.

O Ministério Público sustenta que o resultado final do julgamento não refletiu adequadamente as respostas dadas pelo Conselho de Sentença. O recurso busca reavaliar a decisão e questiona os efeitos jurídicos da desclassificação aplicada durante o julgamento.

No mesmo júri, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, foi considerado culpado pela morte de Henry Borel. Ele foi condenado a quase 44 anos de prisão. A defesa dele também informou que pretende recorrer da sentença, alegando parcialidade da magistrada responsável pelo caso.

Henry Borel morreu em março de 2021, aos 4 anos, no Rio de Janeiro. O caso teve grande repercussão nacional e continua em discussão judicial após os recursos apresentados pelas partes envolvidas no processo.

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