Faep contesta medida da União Europeia e cobra ação do governo sobre exportações de carnes

Entidade paranaense afirma que decisão da União Europeia não condiz com o sistema produtivo brasileiro e cobra envio urgente de informações para evitar barreiras às exportações.

O Sistema Faep afirmou que a decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal ao bloco, a partir de setembro, não condiz com a realidade do sistema produtivo nacional e paranaense. A manifestação ocorre após a Comissão Europeia aprovar uma atualização nas regras de habilitação de países fornecedores, com exigências relacionadas ao controle do uso de antimicrobianos na produção animal.

A medida tem previsão de entrada em vigor em 3 de setembro de 2026. Até essa data, segundo o governo brasileiro e entidades do setor, as exportações seguem normalmente. A restrição poderá atingir produtos como carne bovina, aves, equídeos, peixes de aquicultura, mel, ovos, tripas e outros itens de origem animal destinados ao consumo humano, caso o Brasil não apresente as garantias solicitadas pelas autoridades europeias.

Em posicionamento oficial, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná afirmou que o Brasil e o Paraná possuem elevado status sanitário e organização consolidada da cadeia pecuária. A entidade citou o reconhecimento internacional de área livre de febre aftosa sem vacinação como um dos elementos que sustentam a qualidade do sistema produtivo estadual e nacional.

Diante do impasse, a Faep informou que vai cobrar do governo federal o envio urgente de todas as informações técnicas necessárias para atender às exigências da União Europeia e evitar a interrupção das vendas ao bloco a partir de setembro. A entidade avalia que a resposta brasileira deve ser rápida, coordenada e baseada nos dados oficiais de controle sanitário e rastreabilidade.

A decisão europeia foi motivada pela avaliação de que o Brasil não teria apresentado garantias suficientes sobre o cumprimento das normas do bloco relacionadas ao uso de antimicrobianos, como antibióticos, na criação de animais. A União Europeia mantém regras específicas para restringir o uso de substâncias associadas ao crescimento animal e ao risco de resistência antimicrobiana.

O governo brasileiro informou, em nota conjunta do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que recebeu a decisão com surpresa. A nota afirmou que o país tomará as medidas necessárias para reverter a exclusão da lista e garantir a continuidade do fluxo comercial com o mercado europeu.

Segundo o governo federal, o Brasil exporta produtos de origem animal para a União Europeia há cerca de 40 anos e possui sistema sanitário reconhecido internacionalmente. A nota também destacou que o país é um dos maiores exportadores mundiais de proteína animal e fornecedor relevante de produtos agrícolas ao mercado europeu.

A restrição, caso entre em vigor sem reversão, pode afetar um mercado de alto valor agregado para o agronegócio brasileiro. Em 2025, os embarques dos produtos atingidos pela medida somaram aproximadamente US$ 1,8 bilhão para a União Europeia, dentro de um total de US$ 49,8 bilhões exportados pelo agronegócio brasileiro ao bloco, conforme dados estatísticos citados pelo setor.

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes afirmou que o Brasil segue habilitado a exportar carne bovina ao mercado europeu neste momento. A entidade ressaltou que não há proibição em vigor e que o eventual impedimento dependerá da ausência de garantias e adequações exigidas até a data estabelecida pela União Europeia.

A Abiec também informou que o setor privado trabalha em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária na elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências europeias. A entidade afirmou que há diálogo técnico com autoridades competentes e previsão de missão europeia ao Brasil no segundo semestre para tratar do processo.

A Associação Brasileira de Proteína Animal informou que o Brasil, por meio do Mapa e com apoio técnico do setor produtivo privado, prestará os esclarecimentos necessários à União Europeia sobre as diretrizes relacionadas aos antimicrobianos. A entidade afirmou que o objetivo é viabilizar o retorno do país à lista de fornecedores autorizados antes da entrada em vigor da nova relação.

A ABPA também afirmou que as exportações não estão suspensas e que o país deverá demonstrar às autoridades europeias que cumpre os requisitos exigidos. Segundo a associação, as empresas brasileiras seguem protocolos de rastreabilidade, monitoramento veterinário e uso responsável de medicamentos, com fiscalização oficial.

O Ministério das Relações Exteriores informou que as negociações diplomáticas continuam para tentar reverter a barreira. As tratativas envolvem autoridades brasileiras e representantes europeus, inclusive em agendas multilaterais e encontros técnicos voltados à área sanitária e comercial.

No setor produtivo, a decisão gerou reação de entidades ligadas ao agronegócio. Além da Faep, representantes de federações estaduais e associações nacionais defenderam que o governo brasileiro adote uma posição firme para evitar prejuízos comerciais e preservar a imagem sanitária do país no mercado internacional.

A Faep sustenta que o Paraná possui uma cadeia pecuária estruturada, com controle sanitário, fiscalização e capacidade produtiva reconhecida. Para a entidade, a exigência europeia precisa ser respondida com documentação técnica e atuação institucional para impedir que a medida produza impacto sobre produtores, cooperativas, agroindústrias e exportadores do estado.

A discussão ocorre em um momento de maior pressão internacional sobre regras sanitárias, rastreabilidade e uso de medicamentos na produção animal. A União Europeia afirma que suas normas buscam reduzir riscos associados à resistência antimicrobiana e exigir comprovação dos países fornecedores. O Brasil, por sua vez, afirma possuir sistema sanitário robusto e defende que apresentará os esclarecimentos necessários para manter o comércio.

A situação ainda depende de desdobramentos técnicos e diplomáticos. Se o Brasil conseguir atender às exigências do bloco antes de 3 de setembro, a expectativa do setor é evitar a restrição. Caso contrário, parte das exportações brasileiras de produtos de origem animal poderá ser impedida de entrar no mercado europeu a partir da data prevista.

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