Estados Unidos classificam PCC e CV como organizações terroristas estrangeiras

Governo dos Estados Unidos anunciou que PCC e Comando Vermelho passarão a ser classificados como organizações terroristas estrangeiras a partir de 5 de junho, ampliando medidas de combate às facções.

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) a inclusão das facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). A medida foi divulgada pelo Departamento de Estado e passará a valer em 5 de junho, após publicação oficial no Federal Register.

De acordo com o comunicado, a decisão foi tomada com base na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos Estados Unidos e em uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump. A classificação amplia os instrumentos legais disponíveis ao governo norte-americano para atuar contra organizações consideradas ameaças à segurança nacional.

No anúncio, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que as duas facções figuram entre os grupos criminosos mais violentos do Brasil. Segundo ele, “juntas, elas comandam milhares de membros e têm orquestrado ataques brutais contra policiais brasileiros, autoridades públicas e civis. Sua influência e suas redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, alcançando toda a nossa região e também o nosso país”.

A decisão ocorre em meio à reorientação da política externa norte-americana para a América Latina durante o atual mandato de Donald Trump. O governo dos Estados Unidos tem adotado o conceito de “narcoterrorismo” como justificativa para ampliar ações de combate a organizações criminosas transnacionais ligadas ao tráfico de drogas e outras atividades ilícitas.

Nos últimos meses, autoridades brasileiras demonstraram preocupação com a possibilidade de enquadramento das facções como organizações terroristas. Avaliações feitas por integrantes do governo apontavam que a medida poderia abrir espaço para a adoção de sanções mais amplas ou provocar questionamentos relacionados à atuação de órgãos norte-americanos em temas de segurança que envolvem o território brasileiro.

Especialistas em segurança e relações internacionais também vêm debatendo possíveis impactos da decisão sobre os mecanismos de cooperação entre Brasil e Estados Unidos. Entre os pontos levantados está a possibilidade de mudanças nos procedimentos de compartilhamento de informações de inteligência e investigação entre os dois países.

Segundo essas avaliações, a nova classificação poderá alterar o fluxo de informações atualmente utilizado por órgãos de segurança pública e inteligência, com reflexos sobre investigações conjuntas em andamento e futuras ações de cooperação internacional.

A decisão dos Estados Unidos foi anunciada semanas após reunião realizada na Casa Branca entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. Na ocasião, os dois governos discutiram formas de ampliar a cooperação no combate às organizações criminosas transnacionais que atuam nos dois países.

De acordo com declarações de Lula após o encontro, o tema das facções brasileiras não foi tratado especificamente durante as conversas. As discussões teriam sido concentradas em estratégias voltadas ao enfrentamento do crime organizado e ao combate aos fluxos financeiros utilizados por organizações criminosas internacionais.

O anúncio também ocorreu um dia após encontro entre Marco Rubio e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), realizado em Washington. Na véspera, o parlamentar brasileiro havia participado de uma reunião com Donald Trump na Casa Branca ao lado de seu irmão, Eduardo Bolsonaro.

Com a entrada em vigor da medida em 5 de junho, PCC e Comando Vermelho passarão oficialmente a integrar a lista norte-americana de Organizações Terroristas Estrangeiras, sujeitando-se às restrições e sanções previstas na legislação dos Estados Unidos para grupos enquadrados nessa categoria.

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