Projeto de lei propõe proteção a vigilantes contra ameaças e intimidações no Paraná

Projeto apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná prevê punições administrativas para ameaças, constrangimentos e agressões contra vigilantes durante o exercício da profissão.

O deputado estadual Delegado Tito Barichello protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei nº 494/26, que prevê medidas de proteção para vigilantes durante o exercício da profissão no Paraná. A proposta estabelece punições administrativas para casos de constrangimento, intimidação, ameaça, ofensa ou qualquer forma de embaraço contra profissionais da segurança privada em serviço.

Segundo o texto apresentado pelo parlamentar, a medida busca ampliar a proteção física, moral e psicológica dos vigilantes, abrangendo situações de agressões verbais, físicas e psicológicas, além de comportamentos que dificultem ou impeçam a atuação desses profissionais.

O projeto prevê que serão consideradas infrações práticas como humilhações, pressões, ameaças, ataques à honra e atitudes agressivas capazes de provocar medo ou insegurança nos trabalhadores da segurança privada.

A proposta também estabelece penalidades administrativas para os infratores. As punições incluem advertência e aplicação de multas que podem variar entre aproximadamente R$ 2,1 mil e R$ 7,1 mil, com possibilidade de dobra do valor em casos de reincidência.

De acordo com Delegado Tito Barichello, o objetivo do projeto é garantir reconhecimento e respeito aos vigilantes que atuam em diferentes setores da sociedade. “Os vigilantes exercem uma função essencial para a segurança da população e a proteção do patrimônio público e privado. Infelizmente, muitos desses profissionais sofrem ameaças, intimidações e até agressões durante o trabalho. Nosso projeto cria mecanismos para proteger esses trabalhadores e assegurar mais dignidade e respeito no exercício da profissão”, afirmou o parlamentar.

O deputado destacou que os vigilantes atuam diariamente em ambientes considerados de risco e tensão. Segundo ele, a categoria desempenha papel importante na prevenção de conflitos e na manutenção da ordem. “Quem trabalha para proteger pessoas e patrimônios não pode ser alvo de humilhações, ameaças ou constrangimentos. Precisamos valorizar esses profissionais e garantir condições para que exerçam suas atividades com segurança”, declarou.

O texto define como vigilante o profissional legalmente habilitado, com formação regular e registro nos órgãos competentes de fiscalização da segurança privada.

Na justificativa apresentada à Assembleia Legislativa, o autor do projeto afirma que a proposta não substitui as responsabilizações civis e penais já previstas na legislação brasileira. Segundo o parlamentar, a iniciativa cria instrumentos administrativos adicionais para coibir abusos e ampliar a proteção dos profissionais da categoria no Estado.

Para Delegado Tito Barichello, a medida representa um avanço na valorização dos trabalhadores da segurança privada no Paraná. “O vigilante está na linha de frente da proteção da população e do patrimônio. Não podemos admitir que esses trabalhadores sejam desrespeitados, ameaçados ou intimidados enquanto cumprem seu dever. Nosso objetivo é garantir mais respaldo, segurança e dignidade para toda a categoria”, concluiu o deputado.

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