Assembleia do Paraná aprova projeto que cria o Dia dos Pais e Mães Surdos no calendário oficial do Estado

Assembleia do Paraná aprova projeto que cria o Dia dos Pais e Mães Surdos no calendário oficial do Estado

Projeto aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná institui o Dia dos Pais e Mães Surdos e prevê ações de valorização, inclusão e apoio às famílias da comunidade surda.

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o Projeto de Lei 514/2025, de autoria do deputado estadual Goura, que institui o Dia dos Pais e Mães Surdos no calendário oficial do Estado e estabelece diretrizes voltadas ao reconhecimento e apoio aos filhos ouvintes de pais surdos.

A proposta define que a data será celebrada anualmente no último domingo do mês de abril. O objetivo é ampliar o reconhecimento da identidade e da cultura surda, além de valorizar o papel de pais e mães surdos na formação de filhos ouvintes.

O projeto utiliza o termo CODAS, sigla em inglês para “Children of Deaf Adults”, expressão usada para identificar filhos ouvintes de pais surdos.

Durante a tramitação da proposta, o deputado Goura afirmou que a iniciativa busca ampliar a visibilidade da comunidade surda e fortalecer políticas de inclusão e acessibilidade.

Segundo o parlamentar, “isso é algo de extrema importância. Nós temos um percentual enorme de pessoas surdas na nossa sociedade, pessoas que são invisibilizadas porque temos uma carência enorme de políticas de inclusão, de acessibilidade e de acesso a uma educação bilíngue, uma educação que trate a Libras como símbolo essencial também para essa inclusão”.

O deputado também destacou que o projeto pretende incentivar ações educativas e culturais voltadas ao respeito à diversidade linguística e cultural, além de estimular políticas públicas direcionadas ao apoio emocional, educacional e social de filhos ouvintes de pais surdos e de suas famílias.

Goura agradeceu às pessoas e entidades ligadas à comunidade surda que participaram da construção da proposta. Entre os citados estão a presidente da Associação dos Surdos de Curitiba, Celma Gomes Assis, intérpretes de Libras que atuam na Assembleia Legislativa e integrantes da comunidade surda do Paraná.

O parlamentar lembrou ainda que, durante o período em que atuou como vereador em Curitiba, participou da aprovação da lei que reconheceu a Libras como língua oficial do município.

Além do projeto já aprovado, também tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 515/2025, que propõe a criação da “Semana das Filhas e Filhos de Pais Surdos – CODAs”, a ser realizada anualmente na primeira semana de novembro.

A proposta prevê ações de conscientização, valorização e apoio aos filhos ouvintes de pais surdos e atualmente está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.

Segundo Goura, os dois projetos fazem parte de um movimento nacional voltado à ampliação da visibilidade sobre a parentalidade surda e sobre as experiências vividas pelos filhos ouvintes dessas famílias.

O deputado afirmou que “a parentalidade surda ainda é invisível para muitas instituições. Mas existe, educa, transforma. É hora de dar nome, tempo e espaço para essa realidade”.

O parlamentar também foi responsável pela realização da primeira audiência pública da Assembleia Legislativa do Paraná com a Língua Brasileira de Sinais como idioma prioritário de comunicação, com tradução simultânea para o português.

O encontro ocorreu em 19 de maio de 2025 e debateu políticas públicas voltadas à população surda do Paraná. Segundo a organização, o evento foi conduzido por integrantes da comunidade surda e direcionado especificamente à discussão de demandas relacionadas à acessibilidade e inclusão.

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