Santa Catarina lança Plano Estado Aberto SC 2026 para ampliar transparência, participação cidadã e inovação na gestão pública com atuação integrada entre instituições.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina sediou nesta quarta-feira (20), no Plenarinho da Casa, o lançamento do Plano Estado Aberto SC 2026, iniciativa voltada à ampliação da transparência pública, participação cidadã, inovação institucional e fortalecimento de mecanismos de prestação de contas no Estado.
O projeto reúne instituições públicas, representantes da sociedade civil, especialistas, gestores públicos e integrantes do meio acadêmico em uma proposta conjunta para consolidar práticas de governo aberto em Santa Catarina.
Segundo os organizadores, o plano marca o início da fase de implementação dos compromissos definidos pelas instituições participantes. Entre maio e dezembro de 2026 estão previstas ações de capacitação, desenvolvimento de ferramentas de participação social, testes de mecanismos de interação com a população, monitoramento contínuo e prestação de contas dos resultados alcançados.
A construção do plano ocorreu de forma integrada entre a Secretaria de Estado do Planejamento de Santa Catarina, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. A iniciativa também contou com apoio da Universidade do Estado de Santa Catarina, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina e de outras entidades parceiras.
De acordo com os organizadores, o principal diferencial do plano é a integração entre Executivo, Legislativo, Judiciário e Defensoria Pública em torno de uma agenda comum voltada à transparência, participação popular e inovação na gestão pública.
O presidente da Escola do Legislativo, deputado estadual Mauro De Nadal, afirmou que a iniciativa amplia a participação da sociedade nos espaços públicos de decisão. Segundo ele, a transparência não se resume à divulgação de informações sobre gastos públicos, mas também envolve aproximação entre instituições e população.
O parlamentar citou o programa Alesc Itinerante como exemplo de aproximação do Legislativo com os municípios catarinenses e afirmou que a experiência desenvolvida em Santa Catarina já despertou interesse internacional. Segundo Mauro De Nadal, o modelo foi apresentado em agendas institucionais realizadas na Espanha no ano passado relacionadas a práticas de governo aberto e participação cidadã.
A coordenadora do Plano Estado Aberto SC 2026, Carolina Kichler, afirmou que a proposta foi construída por meio de oficinas de cocriação e diálogo permanente entre representantes das instituições públicas e da sociedade civil.
Segundo ela, o processo permitiu ampliar os projetos inicialmente planejados pelas instituições participantes e incorporar contribuições apresentadas pela população.
Entre as ações previstas no plano, Carolina Kichler destacou o programa Avança SC, desenvolvido pela Secretaria de Estado do Planejamento para ações de desenvolvimento regional nos municípios catarinenses, além da continuidade do programa Alesc Itinerante.
Ela também mencionou iniciativas de linguagem simples conduzidas pelo Tribunal de Justiça e pela Defensoria Pública com o objetivo de tornar mais acessível à população a comunicação utilizada pelos órgãos públicos, facilitando o entendimento de serviços, processos e direitos.
O secretário de Estado do Planejamento, Arão Josino, afirmou que o caráter pioneiro do plano reforça a posição de Santa Catarina como referência nacional ao reunir diferentes poderes em uma mesma agenda institucional de governo aberto.
A participação da Universidade do Estado de Santa Catarina também foi apontada como estratégica na construção do projeto. A professora Paula Schommer, do Departamento de Administração Pública da universidade e integrante do grupo de pesquisa Politeia, afirmou que a atuação acadêmica contribui para reunir diferentes conhecimentos e experiências voltados ao desenvolvimento da gestão pública.
Segundo ela, a presença da universidade fortalece princípios relacionados à transparência, inovação, accountability, ciência aberta e colaboração institucional, considerados essenciais para ampliar a participação social e aproximar os serviços públicos das demandas da população catarinense.
Lara Gabriely escreve sobre assuntos locais, mas também sobre assuntos relacionados à política dos estados do Paraná e Santa Catarina, além de outros fatos interesse regional.
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