Audiência pública na Alesc reuniu parlamentares, sindicalistas, economistas e empresários para discutir a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 no Brasil.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou na noite desta quinta-feira (21) uma audiência pública para discutir a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 no Brasil. O debate ocorreu no Auditório Antonieta de Barros por iniciativa da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a partir de requerimento do deputado estadual Marcos José de Abreu, conhecido como Marquito, do Psol.
A audiência reuniu parlamentares estaduais e federais, representantes sindicais, economistas e entidades empresariais para debater os impactos sociais e econômicos da proposta em tramitação na Câmara dos Deputados por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Segundo Marquito, a proposta tem impacto direto sobre cerca de 1,5 milhão de trabalhadores catarinenses submetidos ao regime de escala 6×1. O deputado afirmou que grande parte desses trabalhadores atua nos setores do comércio, turismo e varejo, especialmente mulheres, que enfrentam dificuldades para conciliar trabalho, convivência familiar e outras atividades.
O parlamentar também citou dados apresentados durante a audiência pelo Instituto Germinar, segundo os quais a redução da jornada poderia gerar quase 60 mil empregos em Santa Catarina. De acordo com ele, a medida teria reflexos positivos nas condições econômicas do Estado e na produtividade dos trabalhadores.
Marquito afirmou ainda que o debate ocorre em momento decisivo da tramitação da PEC no Congresso Nacional e defendeu a participação da população catarinense nas discussões sobre o tema.
O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise da proposta, deputado federal Alencar Santana, participou da audiência e defendeu a criação de um marco legal para garantir a redução da jornada de trabalho no País.
Segundo o parlamentar, propostas relacionadas à ampliação de direitos trabalhistas historicamente enfrentam resistência. Ele afirmou que a redução da jornada representa uma pauta histórica da classe trabalhadora e destacou a necessidade de mobilização social para aprovação da proposta.
Alencar Santana informou que o relatório da PEC deverá ser apresentado na próxima segunda-feira (25) na comissão especial da Câmara. A expectativa é de votação do parecer na quarta-feira (27), com posterior encaminhamento ao plenário da Câmara ainda neste mês.
O relator da proposta, deputado federal Léo Prates, afirmou que a comissão percorreu diferentes regiões do País ouvindo trabalhadores, empresários e especialistas. Segundo ele, a elaboração do relatório busca contemplar diferentes setores envolvidos no debate.
Representando a Central Única dos Trabalhadores em Santa Catarina, a presidente Anajúlia Rodrigues afirmou que a redução da jornada é uma reivindicação histórica do movimento sindical. Segundo ela, os trabalhadores defendem a medida como forma de ampliar qualidade de vida e garantir tempo para convivência familiar, estudos e outras atividades.
Anajúlia Rodrigues também destacou os impactos da jornada de trabalho sobre as mulheres trabalhadoras, que acumulam responsabilidades domésticas e familiares além da atividade profissional. Ela afirmou que a redução da jornada sem diminuição salarial pode contribuir para geração de empregos e melhoria do desempenho no ambiente de trabalho.
Representando a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, o economista-chefe Pablo Bittencourt apresentou posicionamento contrário ao fim imediato da escala 6×1.
Segundo ele, mudanças abruptas podem provocar impactos negativos na produtividade e na competitividade da economia brasileira. O economista defendeu um debate mais aprofundado sobre a proposta e a criação de um período de transição para adaptação dos setores produtivos.
Parlamentares federais discutem alterações no texto original da PEC, incluindo uma proposta de transição de até dez anos para implementação gradual das mudanças. Uma das emendas relacionadas ao tema já atingiu o número mínimo de assinaturas necessárias para tramitação e conta com apoio de 14 deputados federais de Santa Catarina.
Também participaram da audiência os deputados estaduais Luciane Carminatti e Neodi Saretta, além dos deputados federais Ana Paula Lima e Pedro Uczai.
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Lara Gabriely escreve sobre assuntos locais, mas também sobre assuntos relacionados à política dos estados do Paraná e Santa Catarina, além de outros fatos interesse regional.
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