Eleitores têm até 6 de maio para tirar título, atualizar dados, transferir domicílio e regularizar pendências antes do fechamento do cadastro eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral informa que o prazo para atualização de dados cadastrais, emissão do primeiro título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral e regularização de pendências vai até o dia 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e apenas eleitores com a situação regular poderão participar das eleições de 2026.
Com antecedência de aproximadamente três meses até o encerramento do prazo, a Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores não deixem a regularização para os últimos dias, a fim de evitar filas e dificuldades no atendimento.
Até o fechamento do cadastro, é possível solicitar a emissão do primeiro título, transferir o domicílio eleitoral, atualizar informações cadastrais e regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. Esses serviços podem ser realizados presencialmente nas unidades da Justiça Eleitoral, conforme orientações dos Tribunais Regionais Eleitorais, ou de forma on-line, por meio do Autoatendimento Eleitoral disponível no portal do TSE.
O modelo de atendimento ao público nesse período prevê funcionamento dos cartórios eleitorais e das centrais de atendimento em horários definidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais. A norma segue o Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 25 de novembro de 2025.
A Justiça Eleitoral também informa que os eleitores que comparecerem aos locais de atendimento até o último dia antes do fechamento do cadastro, dentro do horário estabelecido, terão o atendimento garantido, inclusive na data final do prazo.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiros maiores de 18 anos e facultativos para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 17 anos, conforme o artigo 14 da Constituição Federal.
O primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.659/2021. No entanto, quem se alistar nessa idade poderá votar nas eleições de 2026 apenas se completar 16 anos até a data do pleito, marcada para 4 de outubro.
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