No sábado, 12 de julho, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) atendeu a uma denúncia anônima que resultou na interrupção de uma rinha de galos no Córrego Amolar, área rural de Santana do Manhuaçu. A ação foi coordenada por equipes do 11º Batalhão da PM.
No local, os policiais encontraram cerca de 40 galos, muitos com sinais evidentes de ferimentos, além de dezenas de pessoas acompanhando o evento. A estrutura usada para os confrontos entre os animais era improvisada, o que reforçou o caráter ilegal da prática.
Durante a abordagem, alguns presentes tentaram sair do local, mas foram contidos. Os envolvidos relataram, de forma espontânea, que participavam como apostadores, donos dos animais ou espectadores. O responsável pelo imóvel, identificado no momento da operação, admitiu ser o organizador da atividade.
Todos os participantes assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foram liberados. A Polícia Militar de Meio Ambiente também participou da operação, e a ocorrência foi registrada na delegacia da cidade.
O que diz a legislação brasileira?
A prática de promover rinhas entre animais é considerada crime ambiental no Brasil. A Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes contra o meio ambiente, proíbe atos de maus-tratos, agressões ou mutilações a animais, sejam eles domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos.
De acordo com o artigo 32 da referida lei, a pena para esse tipo de infração varia de três meses a um ano de detenção, além de multa. Quando há agravantes, como a participação em grupo ou a realização de apostas, a situação pode configurar outras infrações penais, como jogo ilegal ou formação de associação criminosa.
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Estudante da área de saúde, Crysne Caroline Bresolin Basquera é especialista em produção de conteúdo local e regional, saúde, redes sociais e governos.