31/12/2026: São Paulo autorizado a captar mais água na bacia que abastece o Rio de Janeiro

O governo de São Paulo recebeu autorização excepcional para aumentar a captação de água na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, que também abastece o estado do Rio de Janeiro. A medida tem por objetivo reforçar o Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de cerca de 10 milhões de pessoas na região metropolitana paulista.

O acordo foi firmado em Brasília entre os três estados que cortam a bacia — São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais — com participação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A solicitação partiu da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que enfrenta queda nos níveis do Cantareira em razão da estiagem.

Atualmente, o Sistema Cantareira opera na chamada “faixa de atenção”, com 39% da capacidade. Nessa situação, a Sabesp pode captar até 31 metros cúbicos por segundo (m³/s), volume inferior aos 33 m³/s praticados em condições normais, para equilibrar os reservatórios dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

O que foi definido

Entre os termos do acordo, o volume anual máximo transferível do reservatório da Usina Hidrelétrica Jaguari para o reservatório Atibainha, do Sistema Cantareira, foi elevado de 162 hectômetros cúbicos (hm³) para até 268,28 hm³, com vazão máxima de captação de 8,5 m³/s. A Sabesp ficou encarregada de adotar medidas para mitigar impactos sobre os usos da água decorrentes da redução dos níveis nos reservatórios das usinas Jaguari, Santa Branca, Paraibuna e Funil.

A autorização tem validade até 31 de dezembro de 2026 e pode ser suspensa caso o Cantareira recupere seu nível e atinja 60% da capacidade. O governo do Rio de Janeiro afirmou que a medida visa “socorrer o sistema Cantareira” e garantiu que a autorização não compromete a logística de abastecimento fluminense.

Contexto da bacia e histórico

A Bacia do Paraíba do Sul abrange 61,5 mil quilômetros quadrados: 14 mil km² em São Paulo, 20,7 mil km² em Minas Gerais e 26,9 mil km² no Rio de Janeiro. As águas do Paraíba do Sul alimentam o sistema Guandu, que abastece a região metropolitana do Rio de Janeiro, além de servirem à irrigação e ao abastecimento de reservatórios de quatro usinas hidrelétricas.

A ANA registrou autorizações excepcionais semelhantes em 2021 e 2025, também motivadas por estiagens persistentes. No passado, a necessidade de captação adicional já gerou disputa entre os estados; um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 2015 solucionou uma crise interestadual relacionada ao uso das águas da bacia.

A autorização anunciada nesta semana repete, em caráter excepcional, decisões anteriores diante da escassez hídrica e estabelece mecanismos para tentar conciliar o abastecimento de diferentes usuários na bacia do Paraíba do Sul.

Com informações de Agência Brasil